Medidas provisórias que tratam da flexibilização da legislação trabalhista deverão ter pouca influência no rumo dessas negociações.
As negociações trabalhistas já movimentam sindicatos e usinas. A reposição da inflação vem predominando nos acordos recentemente fechados e devem embasar as demais negociações. O impacto das medidas provisórias 1045 e 1046/21 que tratam da flexibilização da legislação trabalhista deverão ter pouca influência no rumo dessas negociações.
Editadas pelo governo com objetivo de promover a preservação do emprego, a sustentabilidade e a economia na era Covid-19, as medidas flexibilizam regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para José Darciso Rui, diretor executivo e fundador do Grupo de Estudos em Recursos Humanos na Agroindústria Canavieira (Gerhai), a lei chegou um pouco atrasada e terá pouco eficácia para o setor. “A lei chegou tarde, pois já estamos em plena safra e muitos já foram contratados. Deveria ter sido publicada após o término da última MP da crise, que se encerrou em dezembro de 2020. As usinas estão em atividade em turno de 24 horas. Não tem como reduzir, jornada”, disse.
Com relação aos acordos de negociação coletiva, o diretor do Gerhai, informou que os reajustes salariais deverão ficar dentro da reposição de inflação. “No ano passado tivemos reajuste zero, e esse ano o INPC superou a casa dos 7%, então dificilmente não teremos um reajuste salarial, dentro desses parâmetros da inflação”, finalizou.
O advogado João dos Reis, especialista em negociações coletivas, também acredita que as medidas terão pouca repercussão nos acordos. “Não vai ter impacto para o setor na região sul, pois estamos no período da safra. Este é o momento de pico de atividade do setor”. Com relação aos percentuais de reajuste ele disse que nem o Banco Central conseguiu prever a inflação acima dos 7%. Logo nenhuma empresa havia previsto em seus orçamentos mais do que 5%.
Ele informou que alguns sindicatos já fecharam acordos, e provavelmente esses valores deverão balizar as próximas negociações. Mas assegura que “reajustes acima da inflação serão quase impossíveis.” Ele disse que está surpreso com a maturidade dos sindicatos. Antes pediam 10% acima da inflação, mas hoje, eles estão com uma postura mais madura e consciente do momento pelo que estamos passando. “Pois se a inflação é ruim para o empregado, também é ruim para o empregador. Estamos dependendo de um sistema de vacinação eficiente para que a economia possa voltar a todo vapor”, ressaltou.
Acordos vêm acontecendo em plena safra
Acordos já realizados
Os sindicatos de trabalhadores e algumas usinas já avançaram nas negociações da campanha salarial. Apesar de não assegurarem aumento real, os acordos fechados até aqui têm garantido a reposição da inflação. Edson Dias Bicalho, secretário geral da FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de SP) e presidente do Sindicato dos Químicos de Bauru e Região, avalia de forma positiva os acordos que já foram fechados, com índices próximos da inflação. “Estamos conquistando importantes acordos beneficiando a categoria. “A FEQUIMFAR e seus Sindicatos filiados representam 23 mil trabalhadores no setor”, esclareceu.
Região de São José do Rio Preto
O Sindicato dos Químicos de São José do Rio Preto, já fechou acordo coletivo de trabalho com 5 empresas do setor. Os trabalhadores do Grupo Colombo (com 3 unidades) conquistaram reajuste de 7% em todos os salários, reajuste de 12,7% no vale-alimentação, verba indenizatória de 96% do valor praticado. Já os trabalhadores do Grupo Tietê (com 2 unidades) conquistaram reajuste de 7% em todos os salários e reajuste de 13,02% no vale-alimentação. Nos dois grupos empresariais, as demais clausulas dos Acordos Coletivos de Trabalho foram mantidas.
Região de Presidente Prudente
O Sindicato dos Químicos de Presidente Prudente já fechou acordo com a usina Cocal (Unidade de Narandiba), que garante a aplicação do índice do INPC do ano passado (2,46%) nos salários a partir de 1°de março de 2021; e, a partir de 1º de maio, os salários serão novamente reajustados com INPC integral. Também foi concedido um reajuste de 9,40% no vale-alimentação, além de manutenção de todas as demais cláusulas do Acordo Coletivo.
Região de Ipaussu
Cerca de 150 trabalhadores da usina Santa Maria serão beneficiados com o acordo firmado pelo Sindicato dos Químicos de Ipaussu. Os trabalhadores conquistaram reajuste salarial de 7,68% a partir da data-base 1º de maio, além da manutenção de todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho.
Região de Marília
O Sindicato dos Químicos de Marília, fechou acordo com a Cocal, de Paraguaçu Paulista, com reposição de 2,46% nos salários de março; e reajuste de 100% do INPC a partir da data-base 1° de maio. Cerca de 400 trabalhadores serão beneficiados.
