Aposentados devem aderir à devolução de descontos até dia 21
Os aposentados e pensionistas do INSS devem aderir ao plano de devolução de descontos indevidos até 21 de julho. O governo federal criou esse acordo para evitar ações na Justiça e simplificar o processo.
O INSS começará a pagar os valores a partir de 24 de julho. Assim, quem aderir ao acordo receberá o dinheiro diretamente na conta onde já recebe o benefício. Além disso, o órgão vai liberar os pagamentos em lotes diários para garantir agilidade.
O beneficiário pode aderir usando o aplicativo Meu INSS ou indo a uma agência dos Correios. O processo é gratuito e dispensa apresentação de documentos. Essa devolução inclui valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.
O Ministério da Previdência Social informou que o INSS já recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações sobre os descontos. Mesmo assim, três milhões de pessoas ainda não receberam respostas das entidades associativas responsáveis.
Quem já questionou os descontos e não obteve retorno deve aproveitar o prazo para garantir o ressarcimento. Após o dia 21 de julho, o governo não aceitará mais adesões a este acordo.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazer isso pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência dos Correios. O prazo para registrar novas contestações termina em 14 de novembro.
O Supremo Tribunal Federal homologou o acordo de devolução. O Ministério da Previdência, o INSS, a AGU, o MPF e a OAB firmaram o compromisso para ressarcir os beneficiários. Assim, o governo pretende reparar os prejuízos e garantir justiça a quem sofreu descontos indevidos.
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