Arrecadação sobe 9,5% e é a melhor para o mês de novembro desde 2014

No acumulado do ano, a alta nas receitas é de 0,13% em relação aos primeiros 11 meses do ano passado, sempre em termos reais (descontada a inflação do período).

As receitas que mais cresceram foram as com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com uma alta de 15,04% na comparação com o mesmo período do ano passado, PIS/Cofins, com crescimento de 14,08%, e imposto de importação, que subiu 13,4%.

Já a receita com IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) caíram 12,9%, assim como com Imposto de Renda Retido na Fonte, com queda de 8,82%.

"Quando olhamos os indicadores macroeconômicos de novembro, como produção industrial, venda de bens, massa salarial e valor em dólar das importações, todos cresceram", disse o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. "A produção da indústria subiu 5,2% em novembro, com um desempenho exepcional da atividade".

Já a receita com IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) caiu 12,9%, assim como com Imposto de Renda Retido na Fonte, com queda de 8,82%.

A queda do IRPJ foi puxada pelas entidades financeiras, caso em que o recolhimento por estimativa (quando o contribuinte estima o resultado futuro e o imposto pago mensalmente é calculado com base nesse valor) teve queda de 41,3%. Os demais setores registraram alta de 14%.

Para Malaquias, a redução pode ser explicada por vários fatores, como desvio de comportamento dos contribuintes, interpretação incorreta da lei, cálculos de provisões que não batem com os do Fisco ou comportamento da carteira de crédito.

"Os bancos fazem sua projeção de resultado; é uma composição de vários fatores, envolvem diferentes tipos de ganho e de ações dentro do negócio financeiro. Os bancos atuam em várias frentes. É um conjunto de operações, e isso desencadeia resultados diferentes", disse.

A Receita iniciou uma fiscalização dos bancos no início do segundo semestre do ano para apurar se as grandes instituições financeiras estão praticando planejamento tributário abusivo.

Após registrar alta por dois meses, em agosto e setembro, o recolhimento por estimativa das entidades financeiras voltou a cair a partir de outubro.

COMPENSAÇÕES

As compensações indevidas, ou seja, quando o contribuinte usa créditos tributários irregulares para abater débitos com o Fisco, somaram R$ 15 bilhões entre janeiro a novembro, afirmou Malaquias.

A equipe econômica tenta, no Congresso, aprovar uma medida que proíbe o uso desses créditos, irregulares ou não, para quitar o pagamento de Imposto de Renda no caso das empresas que recolhem por estimativa.

O representante da Receita também informou que, através de ações especiais de cobrança e fiscalização realizadas até novembro, o Fisco conseguiu ter um efeito positivo de R$ 22,2 bilhões na arrecadação —dentro desse valor, está a fiscalização realizada nos bancos.

É a primeira vez que o Fisco calcula o impacto dessas ações na receita, ou seja, não é possível comparar com o efeito da fiscalização realizada nos anos anteriores.

"Essas ações visam mudar o comportamento do contribuinte, que leva a desvio na arrecadação. Foi um esforço concentrado na automatização de lançamentos em larga escala, o que levou ao resultado extra aferido na arrecadação de janeiro a novembro", afirmou Malaquias.

REFIS

A arrecadação com o novo Refis somou R$ 5,5 bilhões no mês passado.

Somada à receita de meses anteriores com o programa especial de parcelamentos, o total arrecadado com o programa até o mês passado foi de R$ 21,7 bilhões.

No entanto, não será esse o valor que ficará nos cofres públicos com o programa, já que as regras do Refis foram bastante mudadas pelo Congresso: a Receita já informou que espera uma arrecadação de R$ 7,5 bilhões com o programa em 2017.

O contribuinte que aderiu pelas regras antigas, mais desfavoráveis, compensará a diferença no pagamento das próximas parcelas.