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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Brasília (DF): BC limita uso de cartão para crédito consignado
terça-feira, 19 de julho de 2011
Imprensa
Os bancos terão mais dificuldades de oferecer financiamentos de longo prazo aos donos de cartões de crédito consignado, cuja fatura é descontada no pagamento do salário. O Banco Central anunciou ontem uma medida que inibe as operações com prazo acima de três anos, modalidade muito utilizada por aposentados e servidores públicos. Ao mesmo tempo, eliminou a exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura desse tipo de cartão, o que vinha travando os negócios com prazos mais curtos.
A primeira regra, que busca restringir operações de prazo mais longo, segue o caminho das medidas adotadas em 3 de dezembro de 2010, quando o BC fixou mecanismos para frear a concessão de crédito.
Assim, para realizar operações acima de três anos com cartões de crédito consignado, os bancos precisarão reservar mais capital, o que significa deixar mais dinheiro parado para fazer frente a eventuais perdas, como foi estabelecido no ano passado para os demais empréstimos com desconto em folha e nos financiamentos de veículos.
As iniciativas adotadas ontem não devem ter impacto macroeconômico, pois esse mercado é ínfimo em relação ao tamanho do estoque de financiamentos no País e pequeno mesmo olhando apenas o mercado de crédito consignado. A ideia do BC foi retirar essas operações de uma espécie de limbo normativo e dar maior coerência de regras, tratando o segmento à semelhança dos demais consignados.
Para eliminar o pagamento mínimo de 15% da fatura, o BC considerou que o sistema de financiamento com desconto em folha já tem regras que limitam o superendividamento e a formação de dívidas impagáveis.
Bancos. O presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, considera que a medida mais importante foi a retirada da exigência de pagamento mínimo de 15%. Segundo ele, a aplicação da regra anterior forçava um comprometimento muito maior da renda de clientes de cartões consignados do que em operações normais de cartão de crédito.
É que no sistema de cartão consignado a pessoa tem descontada a prestação em folha com base na ‘reserva de margem consignável’, que é de 10% do salário líquido. Se o uso do cartão no mês supera o valor da reserva, é emitida uma fatura para o cliente no valor do saldo devedor.
O cliente pode então pagar a fatura no vencimento previsto, sem juros, ou financiá-la, total ou parcialmente, com o desconto mensal automático no salário. Enquanto a margem estiver sendo totalmente usada para pagar prestações, a pessoa não pode fazer compras e se endividar mais.
A regra anterior do BC exigia que, mesmo considerando o desconto mensal no holerite, pelo menos 15% da fatura com o saldo devedor fosse paga. Com isso, arriscava-se sobrecarregar o orçamento do cliente.
Segundo Oliva, o juro médio nas operações de cartão de crédito consignado varia de 3,36% (para aposentados do INSS) a 4,5%. Ele informa que o estoque dessas operações é de R$ 1,2 bilhão, dividido basicamente entre aposentados e funcionários públicos. O executivo também informa que mais de 80% das operações são de até seis meses e a maioria é liquidada em um mês, sem incidência de juros, ou seja, a restrição de prazo deve ter impacto muito pequeno nesse mercado. Ele destaca que o cartão de crédito consignado tem sido usado para substituir operações mais caras de financiamento e estima que a modalidade deve crescer cerca de 30% este ano, atingindo a marca de R$ 1,6 bilhão.
O diretor adjunto de produtos e financiamentos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, avalia que a medida inibe uma migração de operações de longo prazo de consignado tradicional para o cartão de crédito consignado, que não tinha a restrição. Segundo ele, a consequência é enquadrar as operações em até 36 meses, evitando prazos arriscados.
CRÉDITO NA MIRA
Medidas relacionadas, direta ou indiretamente, ao crédito adotadas pelo Banco Central
desde dezembro do ano passado.
Novas medidas
– Aumento da exigência de capital que serve de garantia para as operações de cartão de crédito consignado com prazo acima de 36 meses.
– Eliminação da necessidade de pagamento mínimo da fatura nas operações com esse tipo de cartão.
Medidas já adotadas
– Maior exigência de capital dos bancos quando financiam a compra de veículos com prazos
superiores a 24 meses e acima de 36 meses para operações
de crédito consignado.
– Aumento no recolhimento compulsório sobre depósitos à vista e à prazo.
– Instituição de recolhimento compulsório sobre excesso de exposição cambial de bancos (medida cambial, mas que tem impacto indireto no crédito, já que busca reduzir a oferta de dinheiro no País).
– Aumento no pagamento mínimo de faturas do cartão de crédito para 15% da fatura a partir de junho e 20% a partir de dezembro.