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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Imprensa

Brasília (DF): Documento da Abin desmente ministro e confirma a vigilância de sindicalistas

terça-feira, 9 de abril de 2013

Imprensa

Brasília (DF): Documento da Abin desmente ministro e confirma a vigilância de sindicalistas

Texto sigiloso revela ‘missão’ de fiscalizar possível reação de trabalhadores contra MP dos Portos
Divulgação

ocumento sigiloso obtido pelo Estado confirma que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) mobilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar portuários e sindicatos contrários à Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. O ofício desmente o general José Elito, ministro-chefe do GSI, que na semana passada chamou de “mentirosa” reportagem do Estado que revelava a ação da Abin no Porto de Suape (PE).

Identificado como “Ordem de Missão 022/82105”, de 13 de março de 2013, o ofício encaminhado a superintendências da Abin em 15 Estados litorâneos traz em destaque o alvo dos agentes: “Mobilização de Portuários”. O GSI confirma a autenticidade do documento.

A “missão” da Abin, informa o documento, é identificar ações grevistas como reação à medida provisória que altera o funcionamento dos portos. O alvo central são sindicalistas ligados à Força Sindical. A central sindical se uniu às críticas feitas pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra a MP dos Portos. Campos é possível candidato à Presidência em 2014.

Reportagem do Estado mostrou na última quinta-feira que a Abin vigia os passos dos portuários de Suape, em Pernambuco. Na ocasião, o general Elito, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, divulgou nota dizendo ser “mentirosa a afirmação de que o GSI/Abin tenha montado qualquer operação para monitorar o movimento sindical no Porto de Suape ou em qualquer outra instituição do País”.

A ordem contida no ofício 022/82105, porém, é clara sobre o monitoramento de sindicatos que atuam em portos. “Dirigentes sindicais ligados à Força Sindical pretendem promover paralisação nacional de 24 horas no dia 19 mar. 2013”, alerta o documento sigiloso. Em outro trecho, cita a Federação Nacional dos Portuários e a Central Única dos Trabalhadores (CUT): “Portuários filiados a essas entidades devem começar a se reunir em assembleias a partir de 15 mar. 2013 para definir os rumos da mobilização – ações paredistas não podem ser descartadas”.

Câmera israelense. Pouco antes de deflagrada a Ordem de Missão, em 13 de março, uma equipe formada por agentes de Brasília percorreu os Estados alvo para uma ação de vigilância prévia que incluiu, pela primeira vez, a utilização de um equipamento de filmagem israelense que permite a transmissão, em tempo real e em alta resolução, de imagens captadas nos portos.

No bunker montado em Brasília para a análise da movimentação dos portuários e associações da categoria, os agentes, nos dias que antecederam à data considerada como de provável paralisação, foram colocados em plantão permanente, distribuídos em quatro turnos de seis horas (19h-1h; 1h-7h; 7h-13h e 13h-19h).

A estrutura utilizada para mapear a ação dos portuários e sindicatos foi semelhante, em tamanho, utilização de recursos humanos e até mesmo na montagem de uma sala especial para os analistas envolvidos na operação, à montada para a Rio + 20.

Além das equipes mobilizadas nas superintendências para a espionagem de campo, oficiais lotados em outros Estados foram deslocados para Brasília e incorporados à força-tarefa de espionagem sindical. Todos os reforços foram alojados na Escola de Inteligência (Esint), localizada dentro da própria Abin, no Setor Policial Sul, na capital.

Suape. Nas superintendências, conforme o Estado apurou, a Ordem de Missão expedida pela direção da Abin, comandada pelo analista Wilson Trezza, foi desdobrada em novas missões, algumas mais intensas, com infiltrados, como a desencadeada em Suape.

O porto pernambucano foi considerado um epicentro pela capacidade de movimentação de cargas e potencial de irradiação da greve a outros Estados.

Nove dias antes de desencadeada a operação nacional pela Abin, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), reuniu-se com portuários e com o governador Eduardo Campos, quando a paralisação foi discutida. Antes, apesar de invasões de navios em Santos e do bloqueio, em 22 de fevereiro, de 16 navios em Paranaguá (PR), nenhuma ação, conforme revelou o Estado, fora desencadeada.

Dirigentes da Força Sindical reagiram à ação da Abin. Ontem, em evento da central em São Paulo do qual Eduardo Campos foi convidado a comparecer, o tema Abin voltou à tona.

‘Militarização’. O aparato utilizado e o objetivo da missão provocou tensão dentro do próprio governo, entre os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Acionada, a Diretoria de Inteligência da Polícia Federal se recusou a participar da operação.

A característica da missão e a prioridade dada à movimentação dos sindicatos e portuários é sintoma, segundo agentes ouvidos reservadamente pela reportagem, da “militarização” da Abin, sob o comando hierárquico do general Elito.

Boa parte das superintendências é hoje chefiada por R-2, como no jargão interno os oficiais de inteligência identificam os militares com passagem pelos serviços de informação das Forças Armadas e que foram incorporados à Abin.

Essa estrutura de comando dá prioridade a uma “pauta ideológica”, segundo oficias de inteligência ouvidos pelo Estado, com foco no acompanhamento de movimentos sindicais e sociais.

 

 

Fonte: Informações do jornal O Estado de S. Paulo

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