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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Brasília (DF): Rejeição à MP cresce e governo sinaliza concessões

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

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Brasília (DF): Rejeição à MP cresce e governo sinaliza concessões

O PSB e o PDT ganharam ontem aliados na articulação contra a Medida Provisória (MP) dos Portos, que muda as regras do setor. Ontem, durante instalação da comissão mista do Congresso que irá analisar o texto encaminhado pelo governo, integrantes do PP, PR, PPS e até mesmo do PT se aliaram a sindicalistas presentes na reunião, reforçaram as críticas ao governo e tentaram impedir o prosseguimento da reunião. Acuados, lideranças do governo no Congresso Nacional amenizaram o tom e sinalizaram que o governo pode recuar.
 
O líder do governo no Senado e relator da MP, Eduardo Braga (PMDB-AM), declarou que não irá misturar sua função de líder com a de relator. ‘Não iremos abrir mão das nossas convicções. A função de líder do governo não se mistura e não se misturará com a de relator. O relator fará o trabalho de acordo com sua consciência de compromisso com o país.’ Ele disse também que os direitos trabalhistas serão prioridade no debate sobre a MP. ‘Não vamos dificultar. No meu Estado, o governador anterior havia privatizado o porto de Manaus. Eu assumi e fui contra porque a forma não foi legal. E quero deixar claro aqui: os direitos do trabalhador serão prioridades nesse debate.’
 
O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), que será o vice-presidente da comissão, disse ter certeza de que o texto sairá diferente do que entrou. ‘Não tenham dúvida de que essa MP, ao sair do Congresso, não será a mesma que chegou. Não tenham dúvidas disso’, afirmou.
 
O tom ameno pode ter sido apenas estratégia política, mas foi suficiente para conter a revolta e garantir a instalação da comissão após muita negociação. Como já estava previsto, o governo assegurou seu comando. O presidente será o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE) e o relator será Eduardo Braga. O vice-presidente será o senador José Pimentel e o relator revisor, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
 
Demorou, porém, até que esse quadro se consumasse. Vários parlamentares utilizaram do regimento para tentar derrubar a sessão, caso de Beto Mansur (PP-SP), Glauber (PSB-RJ), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força; Paulo Rubem Santiago (PDT-CE) e Márcio França (PSB-SP). Outros pediram seu adiamento, como Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Milton Monti (PR-SP).
 
Na Mesa, José Pimentel, Eduardo Braga e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), apresentaram argumentos para tentar convencê-los a concordar com a instalação. Mas isso só foi possível após o deputado Paulinho da Força apresentar as condições: que houvesse uma reunião de Braga com os sindicalistas, que fosse apresentado um cronograma de trabalho até terça-feira e que a primeira reunião da comissão seja no dia seguinte, quarta-feira.
 
Os governistas concordaram e a comissão acabou sendo instalada. A reunião com representantes sindicais ocorreu na sequência da instalação da comissão, obrigando o governo a adiar a instalação de outras nove comissões mistas referentes a outras MPs. Ali, chamou a atenção a manifestação de um dos petistas que irá integrar a comissão, Geraldo Simões (BA): ‘Faremos na comissão o que a bancada do PT achar melhor. Não temos uma posição fechada ainda, mas pelas conversas iniciais senti que dá para melhorar muita coisa do que o governo mandou para cá.’
 
A MP perde validade no dia 16 de maio e os parlamentares contrários ao seu texto já elegeram sua estratégia principal: adiar ao máximo a duração da comissão mista, inclusive com apresentação de votações em separado das suas 645 emendas. Com isso, seria difícil o término dos trabalhos até a data final de vigência da MP e a regulação do setor não seria alterada.
 
Do lado de fora, a aposta é nas ameaças de greve. Ontem, o deputado Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, disse que os portos do país irão fazer uma greve parcial amanhã, das 7h às 13h, e na terça-feira, das 13h às 19h. Na sexta-feira também ocorrerá uma reunião das entidades sindicais e representantes da Casa Civil, Secretaria Especial dos Portos, Ministério do Trabalho e da Secretaria-Geral da Presidência.

Fonte: Caio Junqueira

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