Brasília (DF): Shell e Basf não chegam a acordo com trabalhadores contaminados em Paulínia

As empresas Shell (hoje Raízen) e Basf e representantes dos trabalhadores não chegaram a um acordo na quinta-feira, na audiência de conciliação no Tribunal Superior de Trabalho (TST), sobre as indenizações às vítimas de contaminação na extinta fábrica de pesticidas de Paulínia (SP), no maior processo trabalhista em curso no país, numa causa que deve ultrapassar R$ 1 bilhão em indenizações. Mesmo sem acordo, houve avanços. As companhias se comprometeram a pagar assistência médica vitalícia às famílias dos doentes, além de uma indenização, cujo valor vai depender do número de beneficiários (trabalhador e dependentes) e dos anos de serviço na empresa. O detalhamento dessa proposta será apresentado em reunião na próxima terça-feira, com a intermediação do Ministério Público do Trabalho.

Se não houver consenso até o dia 28 deste mês, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, tomará uma decisão para encerrar a disputa judicial que se arrasta há sete anos. Durante a audiência, os envolvidos não trataram da indenização coletiva por danos ambientais, estimada em R$ 1 bilhão, que iria para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com decisão da justiça trabalhista nas primeiras instâncias. A questão será definida pelo TST.

Dalazen recusou a proposta das empresas de dobrar o valor da indenização — de R$ 120 mil a R$ 330 mil para R$ 240 mil a R$ 660 mil por grupo familiar — para trabalhadores que abram mão de receber assistência médica para o tratamento de doenças decorrentes da atividade industrial entre 1974 a 2002. Segundo o ministro, a longo prazo, a oferta pode ser prejudicial aos trabalhadores.

— É uma proposta tentadora, mas que pode se revelar no futuro deletéria, prejudicial aos trabalhadores porque pode aparecer uma doença até mesmo desconhecida. Seria temerário — disse o ministro.

Representantes dos trabalhadores e os procuradores alegam que o universo de atingidos supera mil pessoas, envolvendo ex-funcionários e dependentes, prestadores de serviços e terceirizados. Na audiência, as companhias se comprometeram a custear o tratamento vitalício, inclusive emergência em hospitais, a um grupo de 884 vítimas. Para isso, se dispõem a criar um fundo com R$ 50 milhões, que teria gestão compartilhada entre as partes, para cobrir as despesas médicas.

— Garantir a assistência médica às vítimas é prioridade — disse o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo.

Além dessa ação, as duas empresas são ré em mais 35 ações que tramitam em Campinas, movidas por donos de chácaras no entorno da antiga fábrica. Dessas, 30 tiveram decisão favorável em primeira instância. Os proprietários pedem R$ 750 mil, enquanto as empresas oferecem R$ 150 mil.

Em dez anos, número de mortos já chega a 72

Desde 2002, quando a fábrica de agrotóxicos mantida primeiro pela Shell e depois pela Basf foi interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 62 ex-funcionários e dez proprietários de sítios próximos à indústria morreram. Desses, sete foram no ano passado. Resultados toxicológicos mostraram que as águas subterrâneas e o solo em toda a região, no Recanto dos Pássaros, um bairro de Paulínia (SP), estavam contaminados por substâncias altamente cancerígenas.

Hoje, mais de 1.100 ex-trabalhadores recebem tratamento médico custeado pelas empresas. Muitos ex-proprietários ainda brigam na Justiça para ter direito a tratamento médico e receber a indenização pela propriedade que foi interditada pelos órgãos ambientais. A ação que está no Tribunal Superior do Trabalho (TST) é de 2007.

Ciomara Rodrigues, de 65 anos, foi uma dos que tiveram de deixar a área onde plantava hortaliças e criava vacas leiteiras. Até hoje vivendo em um hotel custeado pelas empresas, briga na Justiça por indenização pelo terreno onde viveu com o marido e os filhos.

— Em março do ano passado estava tudo certo para fazermos um acordo, mas as empresas voltaram atrás e rebaixaram a proposta que haviam feito. Eles nos tiram de nossas casas e depois ficam protelando e empurrando com a barriga as ações na Justiça.

Benedita Mary Andrade, que trabalhou por nove anos na fábrica de Paulínia, reclama de dificuldades para custear suas despesas e as do filho, Leonardo, de 22 anos, que nasceu com paralisia cerebral (atribuída pelos médicos aos efeitos da contaminação). Ela entrou na Justiça com uma ação individual e, em decisão de primeira instância, conseguiu o reembolso das despesas médicas. Benedita acredita que um acordo no TST poderá ajudá-la na disputa que trava com as empresas.

— Eu e meu filho estamos passando por dificuldades. Não temos condições de pagar todas as despesas — diz ela.