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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Campinas e São Paulo (SP): Shell e Basf chegam a acordo de R$ 370 milhões com ex-trabalhadores

Ex-funcionários de fábrica em Paulínia, que teriam sido contaminados por substâncias químicas, aceitaram indenização menor que a inicialmente pedida; processo teve início em 2007

A maior ação trabalhista em tramitação no Brasil está prestes a ser concluída, após seis anos de processo. As empresas Basf e Shell (atual Raízen) chegaram, nesta terça-feira, pela primeira vez, a uma proposta de acordo com os ex-trabalhadores de uma fábrica de agrotóxicos de Paulínia, no interior de São Paulo. A unidade já pertenceu às duas companhias e foi interditada em 2002 pelo Ministério do Trabalho, depois que análises na região constataram a presença de metais pesados no solo e em amostras de água subterrânea.

Nesta terça-feira, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília as empresas se comprometeram a analisar a proposta de pagamento de uma indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos, aceita pelo Ministério Público do Trabalho. Individualmente, cada um dos 1.068 ex-trabalhadores pode receber uma indenização de até R$ 180 mil, por danos morais e materiais – que somam cerca de R$ 170 milhões. Além disso, todos os trabalhadores e seus dependentes terão direito a um plano de saúde universal pelo resto da vida custeado pelas multinacionais. Esse é o maior valor de um acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho, caso ele seja aceito pelas multinacionais.

O acordo não foi assinado nesta terça porque todas as partes envolvidas ainda vão analisar a proposta. Os trabalhadores farão uma assembleia amanhã para aprovar os termos definidos em Brasília. ‘É só uma formalidade, porque eles estão de acordo’, diz o advogado Mauro Menezes, que atende dois sindicatos que reúnem os ex-funcionários. As duas empresas também levarão a proposta para avaliação de seus acionistas. Todos têm até segunda-feira para dar um retorno definitivo. Outros 76 ex-trabalhadores que entraram com ações individuais na Justiça contra as empresas pedindo assistência médica poderão requerer o benefício em um prazo de 30 dias após a homologação.

Embora estejam prestes a chegar a um acordo com os trabalhadores, a Shell fez questão de ressaltar em nota que não há comprovação de nexo entre os danos causados à saúde dos ex-funcionários e a contaminação da área. ‘A companhia entende, baseada em amplos estudos, que a ocorrência de contaminação ambiental não implicou, necessariamente, em exposição à saúde de pessoas’, disse a Shell, em nota.

Indenizações. Dos R$ 200 milhões da indenização por dano coletivo, ficou acertado que R$ 50 milhões serão usados na construção de um hospital maternidade, equipado, que será doado ao município de Paulínia. Os outros R$ 150 milhões serão pagos em parcelas de R$ 30 milhões anuais, destinados ao Centro de Referencia à Saúde do Trabalhador (Crest), em Campinas, e à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Cada instituição receberá R$ 75 milhões.

A proposta de acordo assinada ontem ocorreu na quinta audiência de conciliação do caso conduzida pelo então presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, que se empenhou para colocar fim a um processo que tramita na Justiça há seis anos. Dalazen passou o posto de presidente do tribunal ontem, logo após a audiência. A proposta final, no entanto, é bem inferior à que foi pleiteada pelo Ministério Público inicialmente, que girava em torno de R$ 622 milhões.

‘É inacreditável. Essas companhias nunca aceitaram ser afrontadas por trabalhadores’, diz Mauro Bandeira, de 60 anos, que de 1977 a 2002 trabalhou na Shell/Basf e hoje faz parte da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq). ‘Quando decidimos lutar por aqueles que morreram ou que até hoje enfrentam problemas de saúde, acreditamos que um dia poderíamos vencer.’

No ano de 2007, o Ministério Público do Trabalho ingressou com a ação civil pública contra as empresas pedindo o custeio de tratamento de saúde, além de indenização. Exames de saúde dos ex-trabalhadores comprovaram doenças como câncer e apontaram o elo entre a contaminação e as doenças.

‘Esses trabalhadores ficaram expostos a mais de dez substâncias tóxicas que provocaram alterações genéticas’, diz a procuradora regional do trabalho Adriane Reis de Araújo. Segundo ela, a proposta de acordo também representa um avanço para o direito trabalhista brasileiro. ‘A partir desse caso, não será mais preciso comprovar o nexo de causa em relação ao risco no manejo dessas substâncias, dando o direito ao trabalhador de pedir o tratamento.’

Fonte: Estadao.com