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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Campo Grande (MS): Trabalhadores em situação de escravidão são resgatados em Dourados
sexta-feira, 28 de dezembro de 2012
Imprensa
Em Dourados, auditores-fiscais do Trabalho da Gerência do Trabalho e Emprego resgataram 15 trabalhadores submetidos à condições análogas às de escravo em canteiro de obras de casas populares do Programa “Minha casa, minha vida”, localizado em um bairro da periferia da cidade. Entre os trabalhadores libertados 02 (dois) eram menores de 16 anos.
A ação fiscal foi empreendida após o acolhimento de denúncia no plantão fiscal da GRTE, feita por alguns dos trabalhadores de nacionalidade paraguaia que alegavam que trabalhavam na obra das casas populares sem registro, sem o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s), estavam alojados em condições precárias e estavam com os salários em atraso.
Os trabalhadores forem contratados para a construção de 08 (oito) casas populares, financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal, por meio do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. No local indicado, a equipe de auditores constatou que 17 (dezessete) trabalhadores estavam alojados em uma casa em péssimas condições de higiene e conservação. Destes. 07 (sete) eram de nacionalidade paraguaia que não detinham autorização para trabalhar no Brasil e 02 (dois) destes, menores, com dezesseis anos de idade.
Do lado de fora da casa, havia 03 (três) camas construídas com tábuas, ao lado do depósito de lixo e junto a uma pilha de cimento. No local não havia paredes que impedissem a incidência de chuva ou sol. As camas dispunham apenas de colchões esfarrapados.
Na cozinha, cujas paredes e piso estavam em péssimas condições de higiene, os mantimentos eram “armazenados” ao lado do banheiro, em condições ainda piores de higiene, cuja porta estava desmontada, não havendo forma de fechá-la. Ao lado do fogão, botijões de gás que possibilitavam a preparação de alimentos dentro do alojamento.
O calor no cômodo era grande e a ventilação vinda de uma pequena janela, com vidros quebrados e coberta com plásticos, era incapaz de fornecer melhora da condição.
No alojamento havia apenas um banheiro para os 17 (dezessete) trabalhadores que ali estavam instalados. As condições de higiene e conservação do banheiro eram degradantes.
As instalações elétricas estavam também em péssimas condições, desprotegidas e serviam como “cabides/varais” para as roupas dos trabalhadores, tendo em vista não haver armários nos quartos.
O alojamento foi interditado
O rol de irregularidades encontradas caracterizou a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo, na modalidade trabalho em condições degradantes. Os trabalhadores foram retirados do local e encaminhados a dois hotéis da cidade. O montante das verbas rescisórias pagas alcançou o valor de R$ 67.758,64. Foram emitidos 12 (doze) autos de infração.