China abole campos de trabalho e afrouxa política de filho único

Depois de mais de meio século, a China aboliu o controverso sistema da ‘reeducação pelo trabalho’. Além disso, para conter o envelhecimento da população, uma família chinesa passa a poder ter dois filhos.

A comissão permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) confirmou neste sábado (28/12) a flexibilização da política do filho único, adotada há três décadas para frear o aumento demográfico do país mais populoso do mundo. Futuramente, uma família chinesa poderá ter dois filhos, caso um dos pais tenha sido filho único.

O principal órgão legislativo chinês também aprovou, com efeito imediato, a abolição dos campos de reeducação por meio do trabalho, um sistema de castigo criado pelo maoísmo que durante décadas recebeu críticas de organizações de direitos humanos.

Ao término de sua sessão bimensal, a ANP especificou que, uma vez promulgada a resolução, aqueles que cumprem pena nestes centros serão libertados, embora também ressalte que os castigos que foram impostos antes da abolição ainda são ‘válidos’. O Legislativo chinês segue assim as reformas aprovadas pelo Partido Comunista em novembro último.

‘Reeducação pelo trabalho’

Sistema da ‘reeducação pelo trabalho’ foi introduzido em 1957

A agência oficial de notícias Xinhua informou, em alusão à declaração governamental, que estes campos se tornaram supérfluos à medida que o sistema judicial do país se desenvolveu.

Introduzido em 1957, o sistema da ‘reeducação pelo trabalho’ permitia manter uma pessoa presa por até quatro anos sem a necessidade de processo judicial. A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch estima que 100 mil pessoas estão presas em tais campos na China.

De acordo com informações governamentais, principalmente traficantes de drogas seriam enviados atualmente para os campos de trabalho. Ativistas de direitos humanos criticam, no entanto, que os campos são utilizados pelas autoridades locais contra os opositores, contra aqueles que denunciam a corrupção ou contra os que pedem a reparação de um dano.

Mudança demográfica

Reagindo ao envelhecimento da população devido à queda da taxa de natalidade, o Legislativo chinês também aprovou o afrouxamento da política de filho único, introduzida em 1980. Futuramente, as províncias chinesas poderão estabelecer suas próprias regras. Com 1,36 bilhão de habitantes, a China é o país mais populoso do planeta.

O governo estima que a política de filho único tenha evitado o nascimento de 400 milhões de crianças. No passado, as mulheres foram, frequentemente, forçadas a abortar. Mais tarde, as famílias com mais de um filho passaram a ter desvantagens econômicas, o que ajudou na imposição da política de filho único.

No entanto, além do envelhecimento da população, a seleção de sexo se tornou um problema. Por quererem uma criança do sexo masculino, muitos casais abortavam fetos do sexo feminino. Com o tempo, a estrita regra do filho único passou a ter exceções, como para camponeses, membros de minorias étnicas ou para casais onde ambos são filhos únicos.

De acordo com a agência Xinhua, em média, um mulher chinesa tem atualmente 1,5 a 1,6 filho. Em 2012, a população em idade ativa diminuiu em 3,45 milhões de pessoas. De acordo com os prognósticos, no início da década de 2030, um em cada quatro chineses terá mais de 60 anos de idade. Hoje, essa proporção é um em cada sete.