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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
China abole campos de trabalho e afrouxa política de filho único
segunda-feira, 30 de dezembro de 2013
Imprensa
Depois de mais de meio século, a China aboliu o controverso sistema da ‘reeducação pelo trabalho’. Além disso, para conter o envelhecimento da população, uma família chinesa passa a poder ter dois filhos.
A comissão permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) confirmou neste sábado (28/12) a flexibilização da política do filho único, adotada há três décadas para frear o aumento demográfico do país mais populoso do mundo. Futuramente, uma família chinesa poderá ter dois filhos, caso um dos pais tenha sido filho único.
O principal órgão legislativo chinês também aprovou, com efeito imediato, a abolição dos campos de reeducação por meio do trabalho, um sistema de castigo criado pelo maoísmo que durante décadas recebeu críticas de organizações de direitos humanos.
Ao término de sua sessão bimensal, a ANP especificou que, uma vez promulgada a resolução, aqueles que cumprem pena nestes centros serão libertados, embora também ressalte que os castigos que foram impostos antes da abolição ainda são ‘válidos’. O Legislativo chinês segue assim as reformas aprovadas pelo Partido Comunista em novembro último.
‘Reeducação pelo trabalho’
Sistema da ‘reeducação pelo trabalho’ foi introduzido em 1957
A agência oficial de notícias Xinhua informou, em alusão à declaração governamental, que estes campos se tornaram supérfluos à medida que o sistema judicial do país se desenvolveu.
Introduzido em 1957, o sistema da ‘reeducação pelo trabalho’ permitia manter uma pessoa presa por até quatro anos sem a necessidade de processo judicial. A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch estima que 100 mil pessoas estão presas em tais campos na China.
De acordo com informações governamentais, principalmente traficantes de drogas seriam enviados atualmente para os campos de trabalho. Ativistas de direitos humanos criticam, no entanto, que os campos são utilizados pelas autoridades locais contra os opositores, contra aqueles que denunciam a corrupção ou contra os que pedem a reparação de um dano.
Mudança demográfica
Reagindo ao envelhecimento da população devido à queda da taxa de natalidade, o Legislativo chinês também aprovou o afrouxamento da política de filho único, introduzida em 1980. Futuramente, as províncias chinesas poderão estabelecer suas próprias regras. Com 1,36 bilhão de habitantes, a China é o país mais populoso do planeta.
O governo estima que a política de filho único tenha evitado o nascimento de 400 milhões de crianças. No passado, as mulheres foram, frequentemente, forçadas a abortar. Mais tarde, as famílias com mais de um filho passaram a ter desvantagens econômicas, o que ajudou na imposição da política de filho único.
No entanto, além do envelhecimento da população, a seleção de sexo se tornou um problema. Por quererem uma criança do sexo masculino, muitos casais abortavam fetos do sexo feminino. Com o tempo, a estrita regra do filho único passou a ter exceções, como para camponeses, membros de minorias étnicas ou para casais onde ambos são filhos únicos.
De acordo com a agência Xinhua, em média, um mulher chinesa tem atualmente 1,5 a 1,6 filho. Em 2012, a população em idade ativa diminuiu em 3,45 milhões de pessoas. De acordo com os prognósticos, no início da década de 2030, um em cada quatro chineses terá mais de 60 anos de idade. Hoje, essa proporção é um em cada sete.