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Comissão da reforma da Previdência foi instalada ontem (dia 9) na Câmara dos Deputados
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
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 Crédito: Arquivo Câmara dos Deputados |
Foi instalada, na quinta (9), a comissão especial que vai examinar e votar a PEC 287/16, sobre a reforma da Previdência, que entre outros aspectos, institui idade mínima de 65 anos para aposentadoria.
A proposta trata, ainda, das regras de transição, do cálculo dos benefícios, dos requisitos entre homem e mulher para efeito de aposentadoria, das aposentadorias especiais, das pensões, da aposentadoria por invalidez, da acumulação de aposentadorias ou aposentadorias e pensões, da contribuição de inativo, e da paridade e integralidade.
Na sessão de instalação foram formalizadas as indicações do presidente dos trabalhos, deputados Carlos Marun (PMDB-MS), e do relator, Arthur Maia (PPS-BA).
Tramitação, quórum e prazos
O colegiado disporá de até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria.
Nas primeiras 10 sessões pode-se apresentar emendas ao texto, desde que tenha o apoio de no mínimo 171 deputados. O relator poderá apresentar parecer ao final desde prazo.
O quórum para aprovação da matéria no colegiado é de maioria simples, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros do colegiado. No plenário, 308 votos, em dois turnos de votação.
Calendário
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS), relator e presidente da comissão especial acertaram o calendário de votação do texto na Câmara:
– terça-feira (14), vai ser apresentado à comissão o plano de trabalho acertado entre os três;
– até o dia 15 de março, será lido o parecer de Maia;
– no dia 21 de março, será votado o texto na comissão especial;
– uma semana depois, 28 de março, será votado em primeiro turno no plenário da Câmara; e
– no dia 6 de abril, o texto poderá votado, em segundo e último turno pelo plenário da Casa. Depois, segue ao exame do Senado Federal.
Veja a composição da comissão especial:
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TITULARES |
SUPLENTES |
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PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/ |
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Adail Carneiro PP/CE (Gab. 335-IV) |
Alceu Moreira PMDB/RS (Gab. 238-IV) |
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Alexandre Baldy PTN/GO (Gab. 441-IV) |
Beto Salame PP/PA (Gab. 473-III) |
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Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) |
Cristiane Brasil PTB/RJ (Gab. 644-IV) |
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Carlos Marun PMDB/MS (Gab. 856-IV) |
João Campos PRB/GO (Gab. 315-IV) |
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Darcísio Perondi PMDB/RS (Gab. 518-IV) |
Junior Marreca PEN/MA (Gab. 537-IV) |
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Diego Garcia PHS/PR (Gab. 745-IV) |
Mandetta DEM/MS (Gab. 577-III) |
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Erivelton Santana PEN/BA (Gab. 756-IV) |
Marcelo Castro PMDB/PI (Gab. 811-IV) |
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José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 854-IV) |
Marcelo Matos PHS/RJ (Gab. 579-III) |
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Julio Lopes PP/RJ (Gab. 544-IV) |
Marcus Vicente PP/ES (Gab. 360-IV) |
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Lelo Coimbra PMDB/ES (Gab. 801-IV) |
Nelson Meurer PP/PR (Gab. 916-IV) |
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Maia Filho PP/PI (Gab. 624-IV) |
Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV) |
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Major Olimpio SD/SP (Gab. 279-III) |
Paulo Pereira da Silva SD/SP (Gab. 217-IV) |
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Mauro Pereira PMDB/RS (Gab. 843-IV) |
Pedro Chaves PMDB/GO (Gab. 406-IV) |
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Pauderney Avelino DEM/AM (Gab. 610-IV) |
Pr. Marco Feliciano PSC/SP (Gab. 254-IV) |
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Professor Victório Galli PSC/MT (Gab. 539-IV) |
Ronaldo Benedet PMDB/SC (Gab. 918-IV) |
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Vinicius Carvalho PRB/SP (Gab. 356-IV) |
1 vaga(s) |
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PT/PSD/PR/PROS/PCdoB |
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Arlindo Chinaglia PT/SP (Gab. 4-I) |
Cabo Sabino PR/CE (Gab. 617-IV) |
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Assis Carvalho PT/PI (Gab. 909-IV) |
Davidson Magalhães PCdoB/BA (Gab. 642-IV) |
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Capitão Augusto PR/SP (Gab. 273-III) |
Delegado Waldir PR/GO (Gab. 645-IV) |
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Eros Biondini PROS/MG (Gab. 321-IV) |
Luiz Sérgio PT/RJ (Gab. 409-IV) |
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Jandira Feghali PCdoB/RJ (Gab. 622-IV) |
Luizianne Lins PT/CE (Gab. 713-IV) |
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José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV) |
Reginaldo Lopes PT/MG (Gab. 426-IV) |
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Laerte Bessa PR/DF (Gab. 340-IV) |
Rubens Otoni PT/GO (Gab. 501-IV) |
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Marcelo Álvaro Antônio PR/MG (Gab. 824-IV) |
Victor Mendes PSD/MA (Gab. 580-III) |
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Pepe Vargas PT/RS (Gab. 858-IV) |
3 vaga(s) |
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Reinhold Stephanes PSD/PR (Gab. 519-IV) |
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Thiago Peixoto PSD/GO (Gab. 941-IV) |
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PSDB/PSB/PPS/PV |
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Arthur Oliveira Maia PPS/BA (Gab. 830-IV) |
Adilton Sachetti PSB/MT (Gab. 374-III) |
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Bebeto PSB/BA (Gab. 541-IV) |
Marcos Abrão PPS/GO (Gab. 375-III) |
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Eduardo Barbosa PSDB/MG (Gab. 540-IV) |
Maria Helena PSB/RR (Gab. 410-IV) |
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Evandro Gussi PV/SP (Gab. 433-IV) |
Pedro Vilela PSDB/AL (Gab. 705-IV) |
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Giuseppe Vecci PSDB/GO (Gab. 383-III) |
Roberto de Lucena PV/SP (Gab. 235-IV) |
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Heitor Schuch PSB/RS (Gab. 277-III) |
2 vaga(s) |
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Marcus Pestana PSDB/MG (Gab. 715-IV) |
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PDT |
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1 vaga(s) |
1 vaga(s) |
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PSol |
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Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV) |
Edmilson Rodrigues PSOL/PA (Gab. 301-IV) |
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Rede |
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Alessandro Molon REDE/RJ (Gab. 652-IV) |
Miro Teixeira REDE/RJ (Gab. 270-III) |
