Dia do Trabalhador é celebrado em sessão com críticas à Reforma Trabalhista

Crédito: Agência Senado

Para convidados, dar mais peso ao que for negociado entre patrões e empregados e não ao estabelecido por lei, pressuposto incluído na legislação que entrou em vigor em novembro do ano passado, prejudica os direitos do trabalhador.

Autor do pedido para a sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que apesar da dedicação ao trabalho ser um instrumento para a felicidade do homem, não tem sido fácil preservar essa condição fundamental no país.

– A reforma trabalhista se apresenta como uma verdadeira inquisição contra todos os direitos conquistados com muita luta. Um crime foi cometido contra milhões de trabalhadores. Hoje, o próprio Judiciário tem afirmado que essa lei, como está, é inaplicável. A negociação que prevalece sobre a lei é um absurdo. É como se a lei não valesse mais para o trabalhador. Quem tem a força na mão é quem vai determinar essa negociação – lamentou.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é hora de a sociedade brasileira se unir e lutar pela revogação da Reforma Trabalhista, pois não é possível, disse, que o país conviva com uma legislação perversa e criminosa.

– Dados do IBGE e do Caged mostram que no pouco tempo em que a reforma vigora, nós temos o desemprego crescendo, o salário diminuindo. Ou seja, a precarização voltou a imperar no Brasil. E isso é muito ruim não só para o trabalhador, mas é ruim para a economia, porque, quanto menor for o salário pago no país, menor o consumo. Quanto menor o consumo, menor a produção e menor a capacidade de uma nação se desenvolver – argumentou.
Estatuto do Trabalho

No início deste mês, a Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, em que Paim é vice-presidente, apresentou a proposta de “uma nova CLT”, na forma da Sugestão (SUG) 12/2018. Desde a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e passou a valer em novembro de 2017, trabalhadores cobram alterações na legislação.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo da Costa, 400 mil postos formais de trabalho foram fechados nos últimos seis meses. O presidente também apresentou dados do IBGE sobre um crescimento recorde da figura do desalento.

– O desalento é quando o trabalhador não tem mais ânimo de procurar emprego. Nos último meses, aproximadamente cinco milhões de pessoas deixaram de procurar emprego porque não têm mais esperança de encontrar uma ocupação profissional. A partir do momento em que essas pessoas deixam de procurar emprego, elas são excluídas dos índices oficiais do IBGE, de modo que o índice de desemprego, o número de trabalhadores desempregados é muito maior – explicou.

Desestruturação Sindical

Os representantes dos sindicatos reclamaram da desestruturação nas organizações por causa da falta de recursos. O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, citou o exemplo vivido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

– No dia 9 de maio de 2017, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria recebeu R$ 8,2 milhões para as suas despesas. Em 9 de maio deste ano, recebemos R$ 625 mil. Vejam a que ponto chegou o Congresso Nacional: além de tirar todas as condições de trabalho permanente, pretende acabar com a estrutura sindical, que é a única trincheira de que os trabalhadores dispõem – relatou.
Greve dos caminhoneiros

Paim também comentou a atual situação do país em decorrência da paralisação dos caminhoneiros. Para ele, a greve é justa e é preciso que o governo dialogue com os envolvidos no movimento.

– Os caminhoneiros estão sinalizando que como está não dá. E a isso só tem uma forma de responder: é o Congresso votando, é o presidente da República dialogando com todos os setores, chamando todo mundo para a responsabilidade. É preciso que se chame os representantes dos caminhoneiros, as confederações e os empresários. Por que não fazer uma reunião com todos os empresários? O presidente Michel Temer precisa chamar para si a responsabilidade, fazendo uma reunião com um conselho político, econômico e social – sugeriu.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou o ponto do acordo do governo referente à diminuição de R$ 0,46 no preço do diesel e o senador Jorge Viana (PT-AC) lamentou a possibilidade de privatização de quatro refinarias brasileiras.

– Quando o queijo é grande, o rato aparece. Ao invés de prenderem só os ladrões, estão tentando destruir a Petrobras no melhor momento dela. Chamaram as cinco petroleiras internacionais. O governo Temer deu isenção a essas empresas. Não vai haver mais dinheiro para saúde, para educação, para segurança, para infraestrutura, tão necessária no nosso País, para implantar ferrovia. Não vai haver mais, porque o dinheiro vai para as petrolíferas – lamentou Vianna.