Equipe de Guedes quer acabar com contribuição compulsória para Sistema S

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A ideia é retirar a contribuição da lista de recolhimentos compulsórios que incidem sobre a folha de salários.

O futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o objetivo é baixar os custos de contratação para gerar empregos.

“O custo da folha [de pagamentos] é onerado em 20% de contribuição patronal para o INSS e mais 6,5% aproximadamente do Sistema S. É esse estudo que está sendo objeto agora de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar empregos, fazer a folha de salários ser menos onerada”, afirmou Cintra.

“Não existe política mais regressiva do que tributar o salário, que acaba resultando em 13 milhões de desempregados no país, fora a economia informal”.

Nesta segunda-feira (18), Guedes afirmou, na Firjan (Federação das Indústrias do Rio), que pretende “meter a faca” no Sistema S.

A declaração levou a interpretações de que o governo poderia estar interessado em ficar com os recursos, hoje destinados a entidades como Sesc e Senai, para financiar políticas próprias de capacitação.

O Sistema S é um dos principais financiadores dos programas do Senai e também banca o funcionamento da rede Sesc. São recolhidos cerca de R$ 20 bilhões por ano, segundo o secretário.

Cintra afirmou que não se trata de tomar para o governo o recurso que vai para o Sistema S, mas desonerar as empresas.

“É simplesmente que o setor privado possa dispor desses recursos voluntariamente em um programa que lhe seja de melhor proveito, não necessariamente obrigando que esses recursos sejam depositados no governo e o governo seja o repassador para as entidades que prestam esse serviço”, afirmou Cintra.

“Se as empresas acreditam que é um sistema bom, que lhe presta bons serviços, ela vai poder fazer isso, pagando menos ao governo que faz a intermediação e diretamente financiando esses serviços através de empresas privadas, onde quiser”.

Cintra afirmou que a equipe está trabalhando nestes estudos e que até meados de janeiro pretende entregar uma proposta sobre que linha adotar.

“Estamos trabalhando muito seriamente nisso e até meados de janeiro vamos ter uma definição sobre que linha adotar, que percentual do ônus sobre a folha de salários será reduzido. Esperamos que isso gere um impacto de emprego muito positivo”, afirmou.

Ele acrescentou que não o estudo não se concentra apenas no Sistema S, mas também testa a viabilidade de retirar contribuições que incidem sobre a parcela paga ao trabalhador.

“Poderá haver uma substituição de fontes. Estamos fazendo substituição de fontes”, afirmou, referindo-se provavelmente à retirada de tributos que incidem sobre os salários e elevando outros que incidem sobre outros pagamentos.

A organização do Sistema S
O Sistema S começou a ser estruturado no país em 1942 para oferecer uma rede de ensino que melhorasse a produtividade da mão-de-obra e serviços culturais e de lazer com financiamento garantido, mas sem depender da gestão pública. Ele é composto por nove entidades:

Sesi: Ligado à indústria, oferece opções culturais, de lazer e esporte, além de serviços de saúde

Senai: Ligado à indústria, oferece cursos e assessoria técnica

Sesc: Ligado ao comércio, oferece opções culturais, de lazer e esporte

Senac: Ligado ao comércio, oferece cursos

Sebrae: Ligado à micro e pequena empresa, oferece cursos e apoio para acesso a crédito

Senar: Ligado ao agronegócio, oferece cursos

Sescoop: Ligado às cooperativas, oferece cursos e assessorias ao setor

Sest: Ligado ao setor dos transportes, oferece opções culturais, de lazer e esporte

Senat: Ligado ao setor dos transportes, oferece cursos

Essas entidades têm representações nacionais que supervisionam as regionais nos Estados. Há diversas formas de escolha dos presidentes. Algumas delas são comandadas pelos presidentes das respectivas confederações (o Senai é presidido pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria e o Senac, pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio).

No Sebrae, o presidente é eleito pelo conselho deliberativo, que conta com representantes das associações e de bancos públicos. Já o presidente do Conselho do Sesi é nomeado pelo presidente da República.

Quanto custam
A Receita Federal arrecadou e repassou, em 2016, R$ 16 bilhões para as nove entidades do Sistema S. Quem mais recebeu foi o Sesc, vinculado ao setor de comércio e serviços, com R$ 4,6 bilhões. Em seguida está o Sebrae, que oferece apoio à micro e pequena empresa, com R$ 3,1 bilhões. Confira a destinação por entidade:

VALORES

A quem beneficiam

O Sistema S é voltado para os trabalhadores, mas em regra oferece cursos e oportunidades de lazer e cultura para qualquer um.

Em 2015, o Senai, ligado à indústria, registrou 3,4 milhões de matrículas em diversos tipos de cursos de educação profissional e tecnológica.

O Sesc, vinculado ao comércio, ofereceu 18,5 mil apresentações de teatro e 15,6 mil shows de música, segundo os relatórios de gestão das entidades.

Quais são as críticas

TRANSPARÊNCIA
Por lidarem com recursos arrecadados pelo governo, as entidades do Sistema S são pressionadas a comprovarem a destinação das verbas e o atendimento do interesse público.

Apenas a partir de 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estipula anualmente regras para o uso do dinheiro público, passou a obrigar essas entidades a divulgarem na internet o quanto receberam de contribuições, o destino dos recursos, a estrutura remuneratória dos funcionários e o nome dos dirigentes e membros do corpo técnico.

Em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou que nem todas essas entidades tinham sistema de auditoria (que confere a veracidade e qualidade das informações) interna e externa e que faltavam, em algumas delas, informações sobre o oferecimento de cursos gratuitos e detalhes sobre licitações.

GRATUIDADE
Outro ponto que desperta críticas é o percentual de cursos gratuitos oferecidos pelas entidades. A cobrança de mensalidades afasta pessoas sem recursos que precisam se capacitar e coloca em xeque o interesse público que justifica o repasse de verbas ao sistema.

Em 2009, após pressão do Ministério da Educação e embates com os empresários, o governo e as entidades firmaram um acordo estipulando percentuais mínimos de oferecimento de cursos gratuitos.

Além disso, eles passaram a ter que obedecer a uma carga horária mínima, para impedir que fossem contabilizadas capacitações de curtíssima duração em temas como reúso doméstico de cascas de frutas ou embalagem de presentes.

Tentativas de mudar o destino das verbas

Em setembro de 2015, o governo da então presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de corte de gastos e aumento de receitas para tentar equilibrar as contas públicas. Uma das medidas era reter 30% das verbas arrecadas para o Sistema S.

Houve uma forte reação dos empresários, que controlam a gestão dessas entidades. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, afirmou à época que a medida faria o sistema deixar de atender 1,2 milhão de alunos e 1,5 milhão de trabalhadores.

Dois meses depois, o governo desistiu da medida. Em troca, as entidades do Sistema S se comprometeram a oferecer mais vagas para o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e de educação de jovens e adultos.

Em outubro de 2016, o senador Ataídes de Oliveira apresentou um projeto de lei que destina 30% dos recursos arrecadados para as entidades do Sistema S à Seguridade Social. A chance de aprovação é pequena, dado o forte lobby que as entidades exercem sobre deputados e senadores.

com informações da Folha SP e Nexo Jornal