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Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Lisboa (POR): Sindicatos querem aumento do salário mínimo em Portugal; governo se opõe
quinta-feira, 28 de março de 2013
Imprensa
Gilberto Costa*
Correspondente da Agência Brasil / EBC
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) vai propor hoje (28) à Confederação Empresarial de Portugal (CIP) o aumento do salário mínimo nacional de 485 euros para 515 euros (cerca de R$ 1.390).
A possibilidade de aumento vem sendo discutida publicamente há cerca de duas semanas no Conselho Econômico Social (CES), órgão consultivo (previsto na Constituição de Portugal) formado por trabalhadores, empresários e pelo governo.
O aumento do poder de compra é visto como uma medida anticíclica que pode suavizar os impactos da recessão em que Portugal está mergulhada desde o início da crise internacional (2008). Os portugueses recebem além dos 12 pagamentos mensais mais dois salários – o subsídio de férias, no meio do ano, e o de Natal. Este ano, 50% desses valores estão sendo pagos mensalmente em duodécimos para suavizar o aumento de impostos estabelecido pelo Orçamento do Estado 2013.
O governo é contrário ao aumento do mínimo. Em debate na Assembleia da República na semana passada, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse que o aumento do mínimo é “uma falsa alternativa” porque afasta eventuais investidores, “induz aumento de toda a massa salarial” e “agrava o problema de desemprego e de competitividade externa”.
Portugal tem cerca de 1 milhão de pessoas desempregadas e desde a década passada verifica a diminuição do peso da atividade industrial no Produto Interno Bruto (PIB) – queda de 22% para 13% em uma década.
Mas, além do desemprego e da perda de competitividade, o temor do governo é o possível impacto do aumento do salário mínimo nas despesas do Estado (remuneração de funcionários públicos e pagamento de aposentadorias e pensões).
O governo de Portugal não conseguiu cumprir as metas iniciais de redução do déficit público acertadas com seus credores internacionais. Estima-se que em 2012 a taxa tenha sido 6,6% do PIB – o percentual deverá ser confirmado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística. Essa situação agrava o endividamento público (atualmente com valor equivalente a 124% do PIB).
Além de possíveis impactos nas contas do Estado e no aquecimento da economia, a discussão do salário mínimo tem efeito político imediato. A iniciativa da CGTP de propor diretamente aos empresários o aumento salarial isola ainda mais o governo, que ouve críticas ao presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, lida com fissuras entre os dois partidos da base aliada e enfrentará em breve mais uma moção de censura, desta vez proposta pelo principal partido da oposição (Partido Socialista).
Mais duas ameaças pairam sobre o Palácio de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro. No próximo mês, será publicada a avaliação da execução orçamentária do primeiro trimestre e o mau desempenho das contas pode forçar novas alterações no programa de ajustamento econômico. Também se espera para breve o julgamento no Tribunal Constitucional (TC) – equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil – do Orçamento do Estado, promulgado com ressalvas por Cavaco Silva, que pediu ao TC que julgue a sua constitucionalidade.
Jornal portugueses comentaram nesta semana que a reprovação de parte do Orçamento do Estado pelo tribunal poderá levar o governo a se demitir. Hoje, o jornal Público, um dos principais de Portugal, traz como manchete: “Passos admite demissão se houver chumbo do TC”.
*Com informações da Agencia Lusa e da RTP // Edição: Juliana Andrade
