Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
29 ABR 2025

Imagem do dia

[caption id="attachment_69212" align="aligncenter" width="1024"]Veja fotos da Plenária e Caminhada da Classe Trabalhadora Veja fotos da Plenária e Caminhada da Classe Trabalhadora[/caption]

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Imprensa

MP 871: veja como o trabalhador garante o auxílio-doença

sexta-feira, 24 de maio de 2019

Imprensa

MP 871: veja como o trabalhador garante o auxílio-doença

Dobra número de trabalhadores informais contribuintes do INSSCrédito: Divulgação

O trabalhador que fica desempregado precisa ficar de olho no calendário para evitar o risco de perder o direito aos benefícios do INSS, em especial o auxílio-doença. Desde janeiro, o governo Bolsonaro (PSL) aumentou a exigência de novas contribuições para que o segurado volte a ter a cobertura previdenciária.

Chamada de qualidade de segurado, ela acaba num intervalo que vai de quatro meses (quando o segurado deixa o serviço militar) a três anos (para quem contribuía há pelo menos dez anos e chegou a receber o seguro-desemprego).

Quando perde essa qualidade, o segurado tem que cumprir novo prazo de carência. Hoje, para voltar a ter o direito ao auxílio-doença, a carência é de 12 meses, a mesma exigida de um novo segurado. Esse prazo voltará a ser de seis meses.

Enquanto isso não acontece, vale o período integral definido por Bolsonaro na medida provisória 871, de 18 de janeiro deste ano. Após negociação, a comissão especial que analisa a MP alterou a carência, mantendo a anterior. Como as medidas provisórias têm vigência imediata, a regra mais rigorosa está valendo.

O projeto de lei de conversão, como chamam as MPs alteradas pelos deputados e senadores, chegou a entrar na pauta no plenário da Câmara na quarta-feira (22), mas não foi votado.

Três regras
Se for aprovado, o ano de 2019 passará a ter três regras de carência para quem perdeu a cobertura previdenciária. Uma válida até 17 de janeiro, outra até a data de aprovação final da medida provisória e uma terceira a partir da assinatura final do presidente.

Para o advogado Rômulo Saraiva, os prazos diferentes ofendem o princípio da isonomia, e poderão ser contestados na Justiça.

O advogado João Badari considera que o segurado prejudicado pode pedir reparação judicial, mas vê poucas chances de vitória.

Além de garantir a qualidade de segurado, o trabalhador que precisa de um benefício por incapacidade também precisará passar pela perícia médica. O pedido deve ser agendado.

Medida Provisória 871 | Benefício por incapacidade

  • Desde o dia 18 de janeiro, está em vigor novo prazo para o segurado manter o direito aos benefícios por incapacidade do INSS
  • Em uma medida provisória, o governo Bolsonaro (PSL) aumentou o tempo mínimo de contribuição necessário para o trabalhador recuperar a cobertura previdenciária

Entenda os prazos

  • O INSS considera a existência de um período de graça, durante o qual o segurado mantém o direito a todos os benefícios, mesmo que pare de contribuir
  • O período de graça varia de quatro meses a três anos, dependendo do tipo de contribuinte


Fim da qualidade de segurado

  • Passado esse período, o INSS considera que o trabalhador perdeu a qualidade de segurado
  • Quando isso acontece, é necessário cumprir um período de carência


A carência é o número mínimo de contribuições para ter benefícios previdenciários

Carência para ter o direito ao auxílio-doença

Como é desde 18 de janeiro          – O segurado precisa ter 12 meses contribuições
Como era antes da MP 871             – O segurado precisa ter 6 meses contribuições
Como ficará se a MP 871 virar lei – O segurado precisa ter 6 meses contribuições

Comissão reduziu período

  • O período de carência menor foi aprovado em relatório da comissão especial que analisa a medida provisória
  • Para passar a valer, no entanto, é necessário que a MP seja aprovada com essa mudança e vire lei


Para quem foi prejudicado

  • Como o novo prazo é menor do que o previsto no texto original, os trabalhadores prejudicados poderão buscar a Justiça
  • A alegação será de que os prazos diferentes violam o princípio da isonomia, que garante as mesmas regras para todos


O andamento da medida

  • A comissão especial já aprovou o relatório da MP, que trata também da carência para salário-maternidade e da criação de um novo pente-fino no INSS
  • Na quarta-feira (22), a votação do projeto de lei de conversão, como é chamada a medida provisória que teve seu texto alterado por parlamentares, chegou a ser incluída na pauta do plenário
  • A votação, porém, não chegou a ser realizada
  • As regras da MP estão em vigor até o dia 3 de junho
  • Se não for votada também no Senado até essa data, a medida perderá a eficácia


Fontes: MP 871, advogados João Badari e Rômulo Saraiva, INSS e reportagem

Fonte: Agora SP

Últimas de Imprensa

Todas de Imprensa
Alunos do Movimenta Joinville organizam festa julina no Sindnapi-SC
Força 18 JUL 2025

Alunos do Movimenta Joinville organizam festa julina no Sindnapi-SC

Ginástica no Parque reúne 100 idosos em Americana (SP)
Força 18 JUL 2025

Ginástica no Parque reúne 100 idosos em Americana (SP)

Frentista-caixa do Rio garante adicional e proteção salarial
Força 18 JUL 2025

Frentista-caixa do Rio garante adicional e proteção salarial

Miguel Torres defende unidade sindical no Congresso da CISL
Força 18 JUL 2025

Miguel Torres defende unidade sindical no Congresso da CISL

Mercado de Trabalho: Avanços e Persistências; por Marilane Teixeira
Artigos 17 JUL 2025

Mercado de Trabalho: Avanços e Persistências; por Marilane Teixeira

Diretoria dos Químicos de Salto renova mandato até 2029
Força 17 JUL 2025

Diretoria dos Químicos de Salto renova mandato até 2029

Frentistas do Rio já contam com novo valor de seguro de vida
Força 17 JUL 2025

Frentistas do Rio já contam com novo valor de seguro de vida

Indústria forte é Brasil forte!
Artigos 17 JUL 2025

Indústria forte é Brasil forte!

Comissão aprova isenção de IR para salários de até R$ 5 mil
Imprensa 17 JUL 2025

Comissão aprova isenção de IR para salários de até R$ 5 mil

SinSaúdeSP amplia lutas trabalhistas na gestão Jefferson Caproni
Força 17 JUL 2025

SinSaúdeSP amplia lutas trabalhistas na gestão Jefferson Caproni

Carta de Trump
Artigos 17 JUL 2025

Carta de Trump

Presidente da Força participa do 20º Congresso da CISL na Itália
Força 16 JUL 2025

Presidente da Força participa do 20º Congresso da CISL na Itália

Conselho debate programa Trampolim para gerar mais empregos
Força 16 JUL 2025

Conselho debate programa Trampolim para gerar mais empregos

Centrais Sindicais debatem com Alckmin medidas contra tarifaço de Trump
Força 16 JUL 2025

Centrais Sindicais debatem com Alckmin medidas contra tarifaço de Trump

Serviços somam 57% dos empregos formais e geram mais renda
Imprensa 16 JUL 2025

Serviços somam 57% dos empregos formais e geram mais renda

Aposentados devem aderir à devolução de descontos até dia 21
Imprensa 16 JUL 2025

Aposentados devem aderir à devolução de descontos até dia 21

Alckmin chama centrais sindicais para debater tarifaço de Trump
Imprensa 16 JUL 2025

Alckmin chama centrais sindicais para debater tarifaço de Trump

Miguel Torres reforça união sindical com líderes da UIL na Itália
Força 15 JUL 2025

Miguel Torres reforça união sindical com líderes da UIL na Itália

Banco de Empregos do Sinpospetro-RJ: mais oportunidades para os frentistas
Força 15 JUL 2025

Banco de Empregos do Sinpospetro-RJ: mais oportunidades para os frentistas

SinSaúdeSP garante reajuste e novos direitos na saúde privada
Força 14 JUL 2025

SinSaúdeSP garante reajuste e novos direitos na saúde privada

Sindicalistas entregam pautas ao governo e debatem Nova Indústria Brasil
Força 14 JUL 2025

Sindicalistas entregam pautas ao governo e debatem Nova Indústria Brasil

Frentistas do RJ rejeitam proposta e seguem mobilizados
Força 14 JUL 2025

Frentistas do RJ rejeitam proposta e seguem mobilizados

Força RN debate desafios e anuncia mudança na presidência
Força 11 JUL 2025

Força RN debate desafios e anuncia mudança na presidência

Metalúrgicos da Maringá Soldas aprovam PLR de até R$ 10 mil
Força 11 JUL 2025

Metalúrgicos da Maringá Soldas aprovam PLR de até R$ 10 mil

IPI Verde é avanço para indústria, empregos e meio ambiente
Palavra do Presidente 11 JUL 2025

IPI Verde é avanço para indústria, empregos e meio ambiente

Farsa tarifária mira o grupo do Brics
Artigos 11 JUL 2025

Farsa tarifária mira o grupo do Brics

Sindicalistas apoiam IPI Verde e empregos na indústria nacional
Força 11 JUL 2025

Sindicalistas apoiam IPI Verde e empregos na indústria nacional

Nova Indústria Brasil: sindicalistas levam pautas ao Governo Federal
Força 10 JUL 2025

Nova Indústria Brasil: sindicalistas levam pautas ao Governo Federal

Secretário-geral da Força fala à Tutaméia TV sobre tarifaço trumpista
Força 10 JUL 2025

Secretário-geral da Força fala à Tutaméia TV sobre tarifaço trumpista

Nota das centrais sindicais sobre “tarifaço” de 50% dos EUA
Força 10 JUL 2025

Nota das centrais sindicais sobre “tarifaço” de 50% dos EUA

Aguarde! Carregando mais artigos...