MP de auxílio à folha de pagamento é alvo de críticas

Nesta semana o Senado deve votar a Medida Provisória (MP) 944/2020, uma linha de crédito a juros mais baixos para pequenos e médios empresários honrarem as folhas de pagamento. A ideia é evitar um aumento ainda maior das demissões no setor privado. Segundo o texto discutido e aprovado pela Câmara, quem for beneficiado não pode dispensar funcionários por dois meses após o acesso ao dinheiro.

 

O impedimento de demissões varia de acordo com os valores contratados. Quem tiver todas as obrigações salariais financiadas não pode demitir nenhum membro da equipe. Já os que optarem por pagar metade dos valores devidos usando o crédito pode dispensar 50% dos funcionários. O prazo de pagamento da dívida é de 36 meses e a taxa de juros é 3,75% ao ano, abaixo dos índices praticados pelo mercado.

 

A MP libera até R$ 40 bilhões de crédito e o poder público assume 85% do risco operacional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro do governo e ficará responsável por R$ 34 bilhões, que serão repassados pela União.  Os outros R$ 6 bilhões (15% do total) devem ser oferecidos pelos bancos privados.

 

Quem analisa a questão diz que o problema é justamente o setor privado. Há uma percepção geral entre pequenos e médios empresários de que os bancos privados não estão emprestando, mesmo com as iniciativas do governo. Nesta terça-feira (07), a concessão de crédito foi assunto de debate em reunião da comissão do Congresso Nacional que fiscaliza as ações de combate à pandemia. A falta de efetividade das medidas em geral foi tema central. Representantes dos empresários ressaltaram que poucos têm conseguido acessar crédito entre os bancos privados, que historicamente não atuariam com foco nesse público.

 

A economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Caroline Teixeira Jorge, confirma a sensação de que o crédito não está chegando à ponta.

 

“O banco quer lucrar. Em um momento de aversão ao risco, o banco – como instituição capitalista – não quer assumir o risco (…) Qual seria a saída? Os bancos públicos. Seria o momento de Banco do Brasil, Caixa Econômica e bancos de desenvolvimento dos estados estarem atuando”, ressalta ela.

 

Segundo a pesquisadora, em momentos de crise o setor público precisa liderar as soluções. “O que faz uma economia funcionar e produzir o Produto Interno Bruto? O setor externo e o setor interno, dividido entre setor privado, famílias e setor público. O que temos agora? O setor externo travado, todo mundo está na mesma crise. Sobra o setor interno: famílias completamente retraídas, setor privado completamente retraído. A única fonte de demanda e de produção é o governo. Mesmo os governo mais liberais lá fora acordaram para isso.” 

 

Além de pequenas e médias empresas, a MP 944 é destinada a cooperativas (exceto as de crédito), organizações da sociedade civil e empregadores rurais.Mas Claudete Costa, presidente da Unicatadores do Rio de Janeiro, diz não acreditar que a medida beneficie de fato as iniciativas menores. Para pegar o empréstimo, é preciso ter renda anual entre R$ 350 mil e R$ 50 milhões. Costa, que atua com cooperativismo, afirma que esse fator representa mais um empecilho, já que apenas as iniciativas maiores devem ser beneficiadas.

 

Segundo a catadora, além de excluir quem tem renda abaixo dos valores previstos, os empreendedores temem o endividamento em um momento de incerteza. 

 

“Se a gente não tem acesso a nenhuma linha de crédito que seja viável para nós termos condições de arcar com o empréstimo, então não é viável a gente se enfiar numa dívida. Ficar com a vida muito complicada do que a gente já tem no dia a dia”, diz Costa.

 

O deputado Paulo Teixeira (PT), afirma que há uma lentidão em geral por parte do governo em discutir e implementar medidas para amenizar as consequências da crise entre os que mais precisam. 

 

“Nós estamos prestes a completar 120 dias da pandemia e até agora de todos os recursos que foram destinados para financiar as empresas nesse período da pandemia, apenas 20% chegaram aos empresários. 80% dos recursos não chegaram, porque os bancos fazem exigências que estão acima das condições das empresas de tomar esse dinheiro. Além de muitas vidas que nós perdemos nessa pandemia, pela maneira errada de atuar, nós vamos perder muitos empregos. Muitas empresas vão se fechar”, conclui o deputado.