Empresas com diferença salarial serão notificadas
Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres apresentaram, nesta segunda-feira (25), o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
Estiveram presentes no evento, realizado no auditório do MTE, em Brasília, representantes do Governo Federal, do Judiciário, de trabalhadores(as), da ONU Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Representantes do Fórum Nacional de Mulheres das Centrais Sindicais, participaram do lançamento do estudo.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o relatório não apenas lança luz às desigualdades salariais, mas representa um chamado à ação coletiva e mudança cultural para enfrentar desafios persistentes e garantir direito e dignidade para mulheres trabalhadoras.
“A lei da igualdade salarial é determinação do presidente Lula, mas é exigência mundial, não podemos conviver com esses números como estão colocados. Não podemos pensar que as responsabilidades sobre a desigualdade entre homens e mulheres está, exclusivamente, sob responsabilidade dos governos. A nós cabe pensar estratégias para que tenhamos a igualdade de fato, mas a igualdade é responsabilidade de toda uma sociedade”, frisou a ministra das Mulheres.
“Não é permitido que alguém ganhe menos porque é mulher, tendo a mesma competência”, diz Luiz Marinho durante solenidade
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que hoje (25) é um dia histórico.
“Mas amanhã é outro dia de luta, é dia de continuar insistindo para construirmos esse processo de igualdade salarial. É essa possibilidade que levará a gente a corrigir essa e tantas outras distorções na sociedade brasileira. Não tem de nossa parte qualquer intenção de punição às empresas. O que nós queremos é o respeito ao direito de as mulheres terem salário igual aos homens. É o que desejamos”, ressaltou Marinho.
O ministro do Trabalho usou o exemplo da composição da mesa durante a apresentação do relatório, onde havia oito mulheres e três homens, para dizer que era assim que gostaria de ver as mesas de trabalho no país.
Ele também deixou claro que o objetivo do relatório não é expor empresas e pessoas, mas mostrar que há diferenças no mercado de trabalho que precisam ser sanadas.
“Não é permitido que alguém ganhe menos porque é mulher. Tendo a mesma competência, a mesma capacidade, não há explicação para que um homem negro ganhe menos que um branco, que a mulher branca ganhe mais que a negra”, disse.
A Secretária Nacional de Políticas para Mulheres e Gênero da Força Sindical participou do evento e ressaltou que “avançamos muito no que diz respeito a Lei da Igualdade Salarial entre mulheres e homens, mas esse é apenas o começo de muito mais conquistas.”
Este levantamento, de acordo com Auxiliadora, é muito importante para saber de que maneira agir para que a Lei seja colocada em prática de maneira eficiente, apontou a sindicalista.
“Este primeiro relatório confirmou, o que todas nós sabíamos, que a desigualdade salarial entre mulheres e homens é uma triste e injusta realidade”, acrescentou Auxiliadora.
Dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios mostram que as trabalhadoras mulheres ganham 19,4% a menos que os trabalhadores homens no Brasil.
O levantamento inédito foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE).
Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens
O relatório nacional mostra que do total de estabelecimentos com 100 ou mais empregados que enviaram informações (49.587), 73% (36 mil) deles existem há 10 anos ou mais.
Juntos, eles somam quase 17,7 milhões de empregados com vínculos formais de trabalho, o que equivale a 41,6% do total.
Apesar de as mulheres receberem, em média, 19,4% a menos que os homens, a diferença salarial pode variar ainda mais, conforme o grande grupo ocupacional.
Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
O Ministério das Mulheres destaca que no recorte por raça/cor do relatório, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual.
Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média de remuneração dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média.
As mulheres negras também ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
Se considerado o salário médio de contratação das mulheres negras (R$ 1.566,00), a remuneração corresponde a 82% da média dos salários iniciais (R$ 1.901,00).
Mas quando comparado aos salários iniciais de homens não negros, eles recebem 19% superior à média total do salário de contratação.
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Cartilha tira dúvidas sobre a Lei da Igualdade
Na ocasião também foi apresentada a Cartilha da Igualdade Salarial que tira dúvidas tira dúvidas sobre a Lei de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Material foi produzido em parceria entre os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego.
Entre os principais pontos abordados estão o que é o Relatório de Transparência Salarial e como fazer sua publicação, a qual é determinada pela Lei nº 14.611, de 2023.
O relatório foi consolidado a partir das informações preenchidas no eSocial, o sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas a 2022.
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