O crescimento trará os empregos de volta?

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Desde antes da eleição, Bolsonaro disse várias vezes que é "difícil ser patrão no Brasil". Na semana passada, defendeu mudanças nas leis trabalhistas para que elas se "aproximem da informalidade". Mas medidas já citadas como a chamada carteira de trabalho verde e amarela e o programa nacional de "qualificação de capital humano" devem contribuir pouco para resolver o problema do desemprego, segundo economistas ouvidos pelo Valor. A dissipação de incertezas, principalmente no quadro fiscal, é vista como um fator primordial para que a confiança dos agentes privados se fortaleça, o país volte a crescer a taxas maiores e, assim, crie um número maior de empregos.

Pesquisa feita pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) em outubro, em parceria com a Kantar TNS, mostra que para a população as prioridades do próximo governo devem ser a geração de emprego (16% dos pesquisados), quase empatado com segurança (17%). Cerca de 30% dos mil entrevistados estavam desempregados.

Uma queda mais relevante do desemprego depende essencialmente de um maior crescimento econômico, o que não está no radar da maioria dos analistas por causa das muitas incertezas que ainda rondam o país. Para um crescimento do PIB em torno de 2,5% em 2019, o dobro do previsto para 2018, a taxa média de desemprego cairia poucos décimos, permanecendo acima de 11%, da média de 12,2% prevista para este ano.

"A grande questão é que as empresas não vão realizar grandes investimentos se não houver mais segurança a respeito do cenário macroeconômico. Qual será a reforma da Previdência? Haverá aumento de impostos? Enquanto isso não estiver mais claro, vão segurar as contratações", afirma Renan Pieri, professor da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV).

Ainda não há muitos detalhes sobre como seria o funcionamento da carteira verde e amarela, mas a avaliação dos especialistas é que esse instrumento não deve ser um estímulo muito grande às contratações. Segundo declarações de Bolsonaro, a carteira seria de adesão voluntária e com foco em jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. O contrato, individual, prevaleceria sobre a CLT.

Em entrevista recente, Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, afirmou que o jovem terá de escolher. "Porta da esquerda: tem sindicato, legislação trabalhista para proteger, encargos. Porta da direita: contas individuais, não mistura assistência com previdência. Não tem encargos trabalhistas e a legislação é como em qualquer lugar do mundo. Se for perturbado no trabalho, você vai na Justiça e resolve." Sobre a manutenção do FGTS, Guedes disse que, como "mecanismo de acumulação", deixará de existir. Não está claro quais direitos seriam mantidos.

"A tendência [do novo governo] vai na linha de flexibilizar ao máximo o mercado de trabalho. A carteira verde e amarela é parte disso", afirma João Saboia, professor emérito do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele considera que a carteira seria uma forma de inserção desfavorável no mercado de trabalho e por isso não deverá produzir resultados significativos.

Pieri, da EESP-FGV, ressalta que há dúvidas sobre se a Constituição permite a convivência de dois regimes diferenciados de emprego, com uma carteira verde amarela e a tradicional azul. "Há dúvidas na parte jurídica. Pode ser necessária uma PEC para isso", diz, referindo-se a uma proposta de emenda à Constituição, instrumento que precisa da aprovação de três quintos do Congresso em dois turnos.

Pieri ainda pondera que a eventual criação dessa carteira pode partir do que ele considera um erro de diagnóstico. "É um erro já cometido pelo programa Primeiro Emprego, que dava subsídios para a contratação de jovens. Não funcionou porque as empresas não deixaram de contratar por causa do custo alto, mas porque os jovens têm baixa produtividade, formação ruim. A proposta pode não resolver o problema."

Para Sergio Firpo, professor do Insper e especialista em Economia do Trabalho, a flexibilização dos direitos, que parece ser a razão de ser da carteira de trabalho verde e amarela, pede uma discussão mais ampla diante do risco de trabalhadores de menor qualificação serem prejudicados. "Há a visão de que o custo do trabalho é alto no Brasil. Mas, se houver uma flexibilização, é bom que exista um debate amplo. A princípio é bom desde que o trabalhador consiga se organizar e tenha algum amparo", diz.

A proposta de criação de um programa nacional de qualificação de "capital humano" e sua articulação com o Sistema S, defendida por Carlos da Costa, futuro secretário geral de Produtividade e Emprego, que ficará sob o guarda-chuva do Ministério da Economia de Paulo Guedes, também são encaradas com cautela. A ideia seria aumentar a produtividade – e a empregabilidade – do brasileiro.

Bruno Ottoni, da consultoria iDados e do Ibre-FGV, acredita que a iniciativa pode ser positiva, mas é necessário um bom desenho, uma boa execução, além da avaliação de impacto. "Tem que ver qual será o desenho, o custo, os resultados esperados", afirma. "Há cursos no sistema S que não são efetivos."

Já houve experiências nesse sentido cujos resultados são incertos, como o Pronatec, programa de educação profissional e tecnológica, criado em 2011. Para Pieri, a iniciativa não teve impacto sobre o mercado de trabalho dos jovens. Embora não tenha havido uma avaliação sistemática de resultados, estes parecem ter sido pouco satisfatórios. "Pode existir um programa de treinamento, mas as expectativas devem ser modestas", diz. Ele ainda pondera ser importante dar ênfase na qualidade da educação formal dos jovens, que hoje saem do ensino médio com uma formação deficiente.

"Aumentar a produtividade é questão complexa e envolve também a área tributária e reformas microeconômicas"

Saboia considera que, diante do sério problema de baixa produtividade, medidas de qualificação de mão de obra são necessárias. "Maior capacitação dentro e fora das empresas é desejável, mas é preciso ver o que o novo governo efetivamente vai fazer nessa área", diz, para quem o ensino técnico foi sempre deixado em segundo plano, dando-se preferência ao tradicional ensino secundário ou universitário. "O Pronatec foi uma boa iniciativa. Seria necessário avaliá-lo antes de fechá-lo", afirma.

Para além dos programas de treinamento, os especialistas apontam que aumentar a produtividade do trabalhador é questão complexa e envolve também a área tributária e reformas microeconômicas que deem mais eficiência para o ambiente de negócios, além da abertura da economia.

Reduzir a burocracia, facilitar regras para criar empresas, racionalizar impostos. "O governo não tem como aumentar gastos, mas pode fazer diferença atuando na microeconomia, simplificando regras. Isso pode dar resultado no mercado de trabalho", diz João Saboia.

Para Firpo, é necessário expor a economia brasileira à competição externa. A maior parte das firmas, diz, é pequena (até cinco empregados) e pouco produtiva. Sem demanda de produtividade, a oferta não acompanha, avalia. "A abertura pode reduzir determinados empregos, mas a economia como um todo se beneficia e cria mais empregos lá na frente. É o receituário de sempre, o país precisa ser mais eficiente." Ele diz esperar que entre as políticas do futuro do governo não esteja a concessão de subsídios ou desonerações, como a da folha de pagamentos. "É o tipo de política que não dá mais. Espero que não passe pela cabeça dele [do presidente eleito]".

Quanto à reforma trabalhista, Ottoni considera positivo o apoio do novo governo, mas lembra que será necessário enviar novamente ao Congresso medida provisória amarrando pontas que ficaram soltas, como quem fica responsável pelo pagamento do adicional de férias do trabalhador intermitente. "Bolsonaro disse que não vai revogar a reforma. É uma sinalização importante. Mas a MP que corrigia a regulamentação expirou e nada foi colocado no lugar. É preciso atuar nessa questão", diz. Para aumentar o impacto da reforma no mercado de trabalho, a má regulamentação da reforma tem que ser corrigida, diz Ottoni.

João Saboia não vê a reforma com grande capacidade de geração de emprego, algo que só vai se acelerar se houver crescimento econômico mais forte, em sua visão. Trabalho intermitente e parcial são exceção, diz. "A regra ainda é tempo integral, cinco dias por semana", afirma. "Temos condições de ter mais trabalho com CLT desde que haja crescimento. Dez anos atrás se gerava emprego com as regras antigas e o desemprego era baixo."

O professor da UFRJ, contudo, não vê a volta das baixas taxas de desocupação tão cedo. "Seria necessário um período longo de crescimento firme. Não sei se temos condições para isso."