Pacote de Guedes quer eliminar o FAT e mais 247 fundos públicos

O governo propôs ao Congresso a extinção de 248 fundos públicos que, segundo os técnicos, estão com recursos parados. O objetivo é direcionar R$ 220 bilhões para a dívida pública, conforme antecipado pela Folha.

Um dos maiores a serem extintos é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Segundo estimativas da equipe econômica, cerca de R$ 40 bilhões estão parados atualmente no cofre do FAT.

Nos bastidores, o governo já prevê críticas à extinção dos fundos. A medida depende de aval do Congresso e deve encontrar resistência por abrir caminho para mudanças em benefícios trabalhistas.

“Alguns desses fundos foram feitos por um pirata privado, uma criatura do pântano político e um burocrata corrupto —um hoje mora em Miami, outro fugiu para Portugal e o terceiro morreu. O fundo, porém, está lá, com um dinheiro carimbado que ninguém pega”, disse Guedes em entrevista à Folha publicada no domingo (3).

O ministro adiantara a intenção de “convergir” os fundos existentes para dois, um de infraestrutura e outro para a erradicação da pobreza.

De acordo com os técnicos do governo, a proposta enviada ao Senado nesta terça-feira (3) permite que os fundos extintos sejam reativados em até dois anos. Mas isso vai exigir a aprovação pelo Congresso de leis complementares específicas para cada um deles.

Também estão na lista de fundos a serem eliminados alguns vistos como obsoletos, como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

Segundo os técnicos do ministério, ele é usado para direcionar recursos para a instalação de orelhões.
Também seriam extintos o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento e o FGPC (Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade).

No total, existem 281 fundos públicos de diferentes tipos. Ficariam preservados apenas 33 deles, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste), o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).

O time de Guedes considera que esses fundos engessam o Orçamento. Em boa parte, eles foram criados ao longo dos anos pelo Congresso para restringir a capacidade de alocação de recursos por parte do Executivo.

Membros do governo ainda sustentam que é comum haver dificuldade para gastar esse dinheiro, que acaba represado, enquanto outras áreas carecem de investimento.

Os fundos são alimentados por recursos e vinculados a um recebimento específico, como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais.

As verbas têm direcionamento carimbado para projetos da área de cada fundo, como saúde e educação.

Na semana passada, a Folha noticiou a intenção do ministério de transferir esses recursos para o pagamento de parte da dívida pública. O próprio titular da pasta havia ventilado essa possibilidade.

Técnicos do ministério explicaram que os R$ 220 bilhões não causariam redução direta no endividamento público.

Isso porque, ao serem recomprados títulos no mercado pelo Tesouro, o Banco Central teria de entrar em ação para diminuir o nível de liquidez no mercado por meio das chamadas operações compromissadas (aquelas em que o BC compra ou vende títulos públicos com o compromisso de os revender ou recomprar).

Por isso, o efeito no estoque do endividamento é neutro. O que pode haver de benefício resultante da medida é uma maior flexibilidade do Tesouro para administrar a dívida (como na amortização das dívidas ou compra de títulos).

“Não abate a dívida, mas permite uma melhor gestão. Por exemplo, gerando uma espécie de caixa para que o Tesouro recompre títulos”, disse Otávio Ladeira, secretário-adjunto do Tesouro.