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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Santos (SP): Comerciários lutam pela regulamentação
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Imprensa
A esperança dessa multidão de trabalhadores está renovada. Dois projetos de lei, um do senador Paulo Paim (PT-RS) e outro do também senador Pedro Simon (PMDB-RS) que tramitam no Congresso e garante a regulamentação da profissão de comerciário, estão nas comissões e podem se transformar em lei.
“A aprovação dessa lei é muito importante para todos os trabalhadores no comércio. Ela é o caminho para a fixação de uma jornada de trabalho justa, evitando os abusos”, diz Arnaldo Azevedo Biloti, presidente do Sindicato dos Comerciários da Baixada Santista.
“Apesar de ser uma das mais antigas categorias profissionais do Brasil e reunir perto de 10 milhões de trabalhadores, até agora não somos devidamente regulamentados, o que gera uma gama de problemas”, explica o sindicalista.
Ele informa que já foram realizadas duas audiências na Comissão de assuntos Sociais do Senado envolvendo trabalhadores e empresários.
Bandeira de Luta
O presidente do sindicato santista diz que a regulamentação é importante e por isso se transformou numa bandeira de luta da categoria em todo o país.
“Ela vai trazer em sua esteira inúmeros benefícios para a categoria como a anotação na carteira de trabalho na função desempenhada pelo empregado, o que hoje fica à mercê da empresa, sem contar a jornada normal de trabalho, que hoje é excessiva, atingindo 56 horas semanais, quando pela legislação seriam 44 horas.
Cita também o não pagamento de horas extras, trabalho aos domingos e feriados e uma série de outras irregularidades que podem ser evitadas com a regulamentação.
Ele conclui mencionando que “não é mais possível que uma categoria tão grande e economicamente fundamental para o desenvolvimento do país, continue sem regulamentação, sendo vista apenas pelo lado do interesse econômico dos patrões”.
Definição
Para o advogado do sindicato José Stalin Wojtowicz, os projetos de lei que tramitam no senado são importantes para regulamentar uma profissão bastante antiga, mas que ainda não é reconhecida pela legislação do paios.
“Existe a necessidade de se regulamentar a profissão dos comerciários para bem definir a categoria que é grande, a maior do Brasil, tanto que ela se encontra dividida em três setores: indústria, comércio e prestação de serviços”, explica o advogado.
Ele acrescenta que além e definir a profissão, a lei, quando aprovada, vai delimitar a representação sindical da categoria. “A regulamentação é necessária e vai dar amparo profissional para milhões de trabalhadores em todos o país”, conclui.
Congresso
A questão da regulamentação vai ser um dos itens a ser debatido no Congresso de Advogados de Sindicatos Comerciários, a ser promovido no próximo mês, pela Fecomerciários.
O evento vai ocorrer no dia 26, no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande. Também as mudanças na legislação trabalhistas e as recentes alterações do TST serão analisadas e discutidas pelos advogados dos sindicatos comerciários.