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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

São Paulo (SP): Jogue Limpo em Londres

Uma delegação sindical brasileira foi a Londres conhecer as iniciativas da campanha PlayFair 2012

As campanhas Playfair Brasil e Playfair Londres 2012 se reuniram na capital britânica nos dias 12 a 14 de dezembro para trocar dicas e compartilhar as lições sobre a forma de assegurar que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras sejam respeitados nas Olimpíadas e na Copa do Mundo.

A delegação incluía Manoel Messias, Secretário de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Nilson Duarte Costa, presidente do sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Rio de Janeiro (SITRAICP) e membro da secretaria executiva da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Maria Susiclea Assis, do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco e do secretariado executivo da Força Sindical; Mauricio Rombaldi, coordenador da campanha brasileira da Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM); Alexandre Praça, responsável de comunicação da CSA e Kristin Blom coordenadora de campanhas da Confederação Sindical Internacional (CSI).

Um ponto-chave para discussão foi o envolvimento da campanha inglesa Playfair 2012 com o movimento olímpico e marcas esportivas em proteger os direitos dos trabalhadores nas cadeias de fornecimento global. A Playfair Brasil dará continuidade a este trabalho para que o trabalho decente esteja no centro da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro bem como na Copa do Mundo, incluindo setores como a construção e a indústria têxtil.

Os sindicatos e ONGs envolvidos na Playfair 2012 entenderam melhor as questões prioritárias para os trabalhadores brasileiros. Somente no setor de construção no Brasil já foram realizados 12 greves em estádios da Copa, que resultaram em melhor remuneração e melhoria da saúde e segurança para os operários.

Uma nova lei está sendo debatido no Brasil, através do qual FIFA está buscando influenciar a legislação relativas à comercialização e direitos autorais. Os sindicatos demandam que a lei deve também garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores envolvidos no evento. Estão também preocupados que as cláusulas sobre ‘marketing de emboscada’ poderiam justificar a repressão contra ambulantes nas imediações dos estádios. Para a Copa do Mundo não existe um organismo nacional ou comissão através do qual a sociedade civil pode participar e influenciar as decisões. Isto significa que a FIFA pode atualmente interferir em assuntos de soberania nacional sem entraves.

A ICM também vem pressionando a FIFA a assumir maior responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores da construção nos estádios em todo o Brasil. Dez sindicatos do setor em cidades-sede da Copa já assinaram um acordo para uma agenda unificada que deve orientar as negociações sobre os direitos do trabalho no nível local em 2012.

Para saber mais sobre as autoridades olímpicas, os delegados da Playfair Brasil se reuniram com representantes do Comitê Organizador de Londres para os Jogos Olímpicos (LOCOG), e da Comissão para Londres Sustentável (CSL), que supervisiona a entrega de Código Sustentável da LOCOG. De volta ao Brasil, os sindicalistas buscarão o engajamento com o comitê organizador da Rio 2016 e fazer pressão pela criação de um organismo semelhante a CSL nos jogos brasileiros.

Uma preocupação destacada para a campanha inglesa tem sido a falta de reconhecimento por parte do LOCOG das limitações da auditoria como mecanismo para garantir que os direitos dos trabalhadores existam nas cadeias de suprimentos. ‘Os trabalhadores e os sindicatos devem ser envolvidos neste processo’ foi a mensagem reiterada por Maria Susiclea Assis aos representantes da CSL. Uma reunião com o presidente da Comissão do Meio-Ambiente da Assembléia Legislativa de Londres, Murad Qureshi, permitiu aos sindicalistas brasileiros discutir o legado dos Jogos Olímpicos, o financiamento para os jogos e o reassentamento das comunidades atingidas.

Os representantes da Playfair Brasil reuniram-se ainda com diversos sindicalistas ingleses envolvidos em negociações com as autoridades olímpicas para saber mais sobre estes debates e os acordos alcançados. Um deles foi os princípios de cooperação entre a central sindical inglesa, o TUC, e a Autoridade Pública Olímpica de 2012 (ODA) e o LOCOG. Assim como o acordo entre a ODA e os sindicatos da construção e o protocolo de voluntários.

Uma visita ao parque Olímpico em Londres e o centro de formação sindical no canteiro de obras, permitiu aos delegados aprender sobre a formação ministrada para os trabalhadores no local e as melhorias para a comunidade da região.

A Playfair 2012 e a Playfair Brasil vão construir esta campanha conjunta e continuar a pressão sobre as autoridades olímpicas, as marcas da indústria esportiva e a FIFA para que assumam a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores, de maneira que esses eventos multimilionários respeitem os direitos humanos.