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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Segunda parcela do auxílio emergencial depende do governo, diz presidente da Caixa

Segundo Pedro Guimarães, qualquer pessoa que se cadastrar até 3 de julho receberá as três parcelas do benefício a que tem direito

Agências da Caixa abrem 2 horas mais cedo para saques do FGTS — Pagamento da primeira parcela foi tumultuado e filas enormes se formaram nas agências

Em depoimento na Comissão Mista de Acompanhamento ao Coronavírus, do Congresso Nacional, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que as datas de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, dirigido às pessoas socialmente mais vulneráveis à pandemia de coronavírus, depende da divulgação do calendário pelo governo Bolsonaro. Inicialmente, o governo prometeu que o pagamento da segunda parcela começaria em 27 de abril. A audiência pública foi realizada na tarde desta segunda-feira (11).

Segundo ele, a instituição, que tem cerca de 4,2 mil agências, “está preparada para iniciar o pagamento da segunda parcela, a partir de todas as medidas que já adotamos, e esperamos que tenha um pagamento mais tranquilo”. O foco da Caixa, no momento, é finalizar o pagamento da primeira parcela, disse. “Assim que o governo divulgar o calendário da parcela 2, a Caixa prestará as informações sobre a operação de pagamento”, esclareceu.

De acordo com Guimarães, qualquer pessoa que se cadastrar até 3 de julho receberá as três parcelas a que tem direito. A instituição contratou mais 300 funcionários e o segundo pagamento “será mais eficiente”, segundo o dirigente. Ele informou que mais de 50 milhões de pessoas já receberam e 6% dos beneficiários ainda não movimentaram os valores “por algum motivo”. Há 17 milhões de casos em análise e 26 milhões que foram considerados inaptos ou “inelegíveis”.

Segundo Guimarães, as filas que se formaram no pagamento da primeira parcela não se repetirão no próximo pagamento. Ele admitiu que questões tecnológicas provocaram filas. “Desde quarta-feira a redução foi enorme. Nos últimos quatro, cinco dias, não tivemos filas nas 4,2 mil agências.”

Notificação do Pocon
A instituição abriu 680 agências no sábado (9), das 8h às 12h. No estado de São Paulo, foram 155 agências abertas. As agências funcionam das 8 às 14 horas desde 4 de maio nos dias úteis, para tentar reduzir as enormes filas que se formaram para receber o beneficio.

Em entrevista coletiva realizada também à tarde, o vice-presidente da Rede de Varejo Caixa, Paulo Henrique Angelo, disse que a fila no sistema eletrônico é de cerca de um minuto, via aplicativo. Ele destacou que o banco fez parceria com 820 prefeituras e 30 mil funcionários trabalham até nos sábados para superar a demanda.

Apesar de o presidente do banco dizer que o problema das filas está sendo resolvido, o Procon de São Paulo informou, nesta segunda, que notificou a Caixa solicitando explicações sobre a situação verificada em diversas agências em razão do pagamento do auxílio.

“Conforme divulgado na imprensa, beneficiários do Programa Auxílio Emergencial compareceram às agências da instituição em busca do valor de R$ 600,00 ou de informações sobre o assunto, formando filas e aglomerações, o que contraria as recomendações das autoridades neste momento por aumentar o risco de propagação da covid-19”, diz o Procon.

Dificuldade
Guimarães afirmou que 7 milhões de pessoas estão com dificuldade de sacar o benefício por não conseguirem utilizar o sistema do aplicativo da Caixa, o que as obriga a ir às agências.

O Procon-SP cobrou que o banco informe sobre a eventual existência de um plano de ação “para agilizar o atendimento, evitando filas e aglomerações”. O órgão também quer saber se há meio alternativo “e mais ágil” para os beneficiários incluídos nos grupos de risco de contaminação e os que têm problemas para acessar os meios digitais.

Na semana passada, o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Frederico de Almeida afirmou, em entrevista à RBA, que a avaliação positiva de Bolsonaro cresceu nas classes baixas, beneficiadas pelo auxilio emergencial, apesar de a proposta inicial do governo Jair Bolsonaro ter sido de apenas 200 reais. O valor de 600 reais foi estabelecido pelo Congresso Nacional após pressão da oposição.

“No desespero das pessoas, os 600 reais resolvem, caem na conta dos mais afetados pela pandemia”, disse Almeida.

Fonte: Rede Brasil Atual