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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Seguridade aprova obrigação de hospitais oferecerem cursos para enfermeiros
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
Imprensa
Projeto prevê formação continuada de profissionais de enfermagem das equipes, com cursos anuais de aperfeiçoamento ou atualização profissional.
Mara Gabrilli, a relatora, diz que o projeto vem sanar uma lacuna no desenvolvimento dos profissionais.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as instituições de saúde a promover a formação continuada dos profissionais de enfermagem que trabalham em suas equipes. Para isso, deverão ser oferecidos anualmente cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional.
Conforme o substitutivo da relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 4868/12, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), as aulas terão que ser dadas por instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo poder público ou por equipe de educação continuada mantida pela instituição de saúde.
Os cursos deverão abranger, além dos aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão, temas de acessibilidade e noções de cuidado, além de ter a duração mínima de 40 horas. A relatora também incluiu dispositivo prevendo que a nova regra não se aplicaria aos corpos de saúde das Forças Armadas, “que por sua natureza e características já têm uma política bem definida de formação”.
Mara Gabrilli considerou que o projeto vem sanar uma lacuna no desenvolvimento dos profissionais de enfermagem, ‘pessoas que lidam diariamente com a vida humana” e têm que estar em constante atualização, por causa da exigência de que o profissional “tenha uma atenção e um conhecimento que ele não pode deixar para trás’.
Evitar erros
A conselheira do Conselho Federal de Enfermagem Dorisdaia Carvalho também considera a educação continuada fundamental para sejam evitados erros. ‘Pelo menos nas médias e grandes instituições, a educação continuada é prevista e tem funcionado no treinamento dos iniciantes e também cada vez que existe uma atividade relativamente nova”.
O projeto prevê que caberá ao Conselho Federal de Enfermagem e aos conselhos regionais a fiscalização do cumprimento do disposto na lei.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda vai ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-4868/2012
Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Dourivan Lima