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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Trabalhadores denunciam empresas por não terem recebido o 13º salário
segunda-feira, 29 de dezembro de 2014
Imprensa
Rosa Falcão
Este ano a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE) registrou o total de 754 denúncias de trabalhadores que ficaram sem receber o décimo terceiro salário no prazo previsto na legislação trabalhista. As queixas se referem a primeira e a segunda parcelas da gratificação natalina vencidas nos dias 30 de novembro e 20 de dezembro, respectivamente.
A partir de janeiro, o grupo de 430 empresas denunciadas serão notificadas e deverão comparecer à sede da SRTE/PE para apresentar os documentos de quitação da bonificação dos funcionários.
Os empregadores que descumpriram os prazos serão autuados e multados. A multa correspondeR$ 170,25 por empregado em situação irregular. O valor deverá dobrar se a empresa for reincidente.
A empresa notificada que deixar de comparecer perante à fiscalização da SRTE-PE está sujeita a mais uma penalidade, cuja multa poderá chegar a até R$ 2.012 de acordo com a quantidade de empregados irregulares.
As denúncias referentes à primeira parcela do décimo no total de 566 de 278 empresas foram superiores às queixas da segunda parcela, cujo total foi 288 de 152 empresas. As reclamações chegaram ao plantão de fiscalização da SRTE-PE pelo telefone e por email.
De acordo com a chefe da fiscalização do trabalho Fátima Freitas, a redução do número de denúncias já era esperada. "Muitas empresas prometem pagar a primeira e a segunda parcelas de uma só vez em dezembro, ou combinam outro dia com o trabalhador, o que não é permitido. Não aceitamos, mas geralmente o trabalhador recebe fora do prazo e assina na data correta, aí a fiscalização não tem como identificar a irregularidade".
Mesmo após as festas natalinas, o trabalhador poderá continuar denunciando às empresas devedoras. Os canais de comunicação disponíveis são: os telefones 3427.7932 e 3241.9401, o email 13salario.srtepe@mte.gov.br, ou pessoalmente na sede da SRTE/PE, no plantão fiscal, das 8h às 12h, na Avenida Agamenon Magalhães, 2000, Espinheiro.
Para facilitar a notificação das empresas, é importante que o trabalhador informe o nome da empresa, CNPJ (antigo CGC) ou CEI do contratante e o endereço comercial para correspondência, além de um ponto de referência.