TST lança campanha de combate ao trabalho infantil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e 17 anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Diante desse cenário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, este mês, uma nova campanha, intitulada "Trabalho Infantil – você não vê, mas existe".

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Entre as causas da ocorrência do trabalho infantil estão a pobreza, as desigualdades sociais, a baixa escolaridade e a cultura da exploração.Entre as causas da ocorrência do trabalho infantil estão a pobreza, as desigualdades sociais, a baixa escolaridade e a cultura da exploração. Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos, foram registrados mais de 12 mil acidentes de trabalho com crianças.

A campanha, que busca a conscientização para os problemas relacionados ao trabalho infantil, é composta por seis vídeos e spots que serão veiculados em rede nacional de rádio e televisão, redes sociais e salas de cinemas.

Retrocesso

"Não há democracia plena e desenvolvimento onde existe trabalho infantil", destaca a ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

Entre as causas apresentadas pela ministra para a ocorrência do trabalho infantil estão a pobreza, as desigualdades sociais, a baixa escolaridade e a cultura da exploração. "Essas questões são causas, mas também são consequências do trabalho infantil. Ou seja, existe um círculo vicioso nesse processo".

Autorizações judiciais

Entre as alternativas elencadas pela ministra está, prioritariamente, o rompimento, na sociedade, do senso comum de que "é melhor trabalhar do que roubar". Ela ainda chamou a atenção para o fato de que, apesar da enorme proteção dedicada às crianças pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são inúmeras as autorizações judiciais concedidas para o trabalho a partir dos nove anos de idade.

Em 2011, foram concedidas 3.134 autorizações. Entre 2005 e 2010, foram 30 mil. "Fundamentos jurídicos de proteção não nos falta, pois temos convenções internacionais, a CLT, as garantias constitucionais e o ECA. Não estamos tratando do que está no papel, mas do que é realizado efetivamente no Brasil", afirmou.

Do total de crianças exploradas, 49,8% estão na zona rural e 50,2% na zona urbana. Desses, 61% não recebem remuneração fixa e 90% sofrem defasagem escolar. As piores formas do trabalho infantil, ainda segundo a ministra, são o trabalho escravo, a exploração sexual, a destinação para atividades ilícitas (a exemplo do tráfico de drogas) e tipos de trabalho prejudiciais à saúde – no lixo, pedreiras, carvão, trabalho doméstico e nas indústrias do tabaco.