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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Juventude

São Paulo (SP): Bancas e faculdades negociam adaptação à nova Lei do Estágio

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Juventude

São Paulo (SP): Bancas e faculdades negociam adaptação à nova Lei do Estágio

Começam a aparecer as primeiras orientações para que os escritórios de advocacia se adaptem às mudanças trazidas pela nova Lei de Estágio. O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) elaborou uma série de recomendações para auxiliar as bancas na implantação de inovações da lei - como a limitação de dois anos de duração para o estágio e o limite de seis horas diárias ou 30 semanais para a jornada de trabalho, regras bem diferentes das adotadas hoje pelo setor de serviços jurídicos. Uma das saídas encontradas pelo Cesa é a negociação direta dos contratos de estágio com as faculdades, por meio de um grupo de trabalho que começará nesta semana a visitar as instituições de ensino.

De acordo com informações do Cesa, por falta de esclarecimentos em relação a vários pontos da lei, no mês de outubro a maioria dos escritórios de advocacia suspendeu a contratação de estagiários – especialmente porque, em caso de a fiscalização constatar irregularidades, a lei prevê que será declarado o vínculo empregatício com o estudante. Uma das principais reclamações das bancas – o limite na jornada de trabalho – pode ser resolvida com negociações com as faculdades de direito. Isso porque a nova lei permite que a jornada possa ser ampliada para 40 horas semanais em se tratando de estágios relativos a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais. A idéia do Cesa é tentar ampliar a jornada incluindo as horas de estágio nos escritórios no currículo acadêmico. "A lei vai aproximar escritórios e faculdades, fazendo com que as sociedades de advogados prestigiem os projetos pedagógicos", diz Sólon Cunha, coordenador do comitê trabalhista do Cesa.

Um dos efeitos indesejados pela maioria das bancas é o de que os estagiários com contratos baseados na nova lei tenham jornadas diferentes daqueles regulamentados pela antiga legislação. De acordo com o advogado Haroldo Almendro, do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, que possui 60 estagiários, uma das possibilidades é adequar todos os contratos à nova legislação. "A tendência é a bolsa-auxílio oscilar em função da redução da carga horária na época de provas", diz Almendro.

Segundo Sólon Cunha, há outras exigências da lei que precisam ser debatidas com as faculdades, como a avaliação das instalações da empresa concedente do estágio pela instituição de ensino, a necessidade de um professor orientador para cada área e a definição em relação ao período de provas, pois, pela lei, nessa época a jornada deve ser reduzida à metade. E também não há, ainda, uma sugestão do Cesa em relação ao limite de dois anos para a duração dos estágios. Em geral, os escritórios de advocacia costumam selecionar estagiários no primeiro ano da faculdade para investir na formação profissional durante todo o curso. Para Sólon, a tendência é a redução na oferta de estágio nos dois primeiros anos do curso de direito, já que, segundo ele, a rotatividade entre escritórios não é desejada.

A previsão de contratação de portadores de deficiência em 10% do quadro de estagiários também tem gerado dúvidas nas sociedades de advogados. Na avaliação do Cesa, a exigência não tem a rigidez da chamada Lei de Cotas, que estabelece a reserva de vagas no quadro de funcionários das empresas, pois fala em "oferta" e não em "reserva". Outro conselho da entidade é que as bancas tenham um profissional para controlar exclusivamente os contratos de estágio, a matrícula e a freqüência dos estudantes na faculdade, outra atribuição nova implantada pela lei.

Fonte: Valor Econômico

Fonte: Luiza de Carvalho

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