Agência Câmara: Deputada pede ajuda para combater violência contra mulher

A coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), pediu nesta terça-feira o apoio de toda a sociedade para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha (11.340/06), que pune com mais rigor a violência doméstica contra as mulheres. Segundo ela, isso pode ser feito por meio de uma ampla divulgação da lei em todo o País. "Por exemplo, todos os internautas deveriam mandar uma pequena mensagem: "se você for violentada psicologicamente ou fisicamente, denuncie", sugeriu a deputada, durante batepapo na internet promovido pela Agência Cãmara.

"A Lei Maria da Penha é uma conquista de todos nós. Há 30 anos o movimento das mulheres trabalha para dar visibilidade à violência, mas é importante que o povo brasileiro também participe. Já se foi o tempo em que diziam que 'em briga de marido e mulher não se mete a colher'. Quem souber de algum caso de violência deve informar e fazer um trabalho em sua rua, em seu bairro, em sua família, no sentido de esclarecer as mulheres que ainda são vítimas", afirmou.

Segundo ela, é fundamental mostrar que existe uma lei para punir quem maltrata as mulheres. "Merecemos respeito aos nossos direitos. As mulheres não foram feitas para serem violentadas ou espancadas. Quem conhece algum caso de violência contra a mulher deve denunciar. Há garantia do sigilo e da punição dos culpados", ressaltou.

Avanços na aplicação
Na avaliação da deputada, existem avanços na aplicação da lei, pois 17 estados têm arcabouço legal para cumpri-la e outros já estão implantando as varas especializadas em casos de violência doméstica. "A lei é aplicada em alguns estados com mais eficiência do que em outros, mas com diferenças sutis. Ela tem incentivado as denúncias e punido os agressores", afirmou.

Além disso, segundo a deputada, o endurecimento das penas para os agressores foi um grande avanço – como o fim da sentença de pagamento de cestas básicas – e os estados vêm implantando albergues para proteção daquelas que saem de casa e não possuem outro refúgio. "Aos poucos, a legislação vai se efetivando e produzindo uma mudança na nossa cultura tão machista", concluiu.

Ao responder a uma pergunta da internauta Lulu, Sandra Rosado disse que as mulheres não podem se amedrontar nem se envergonhar na hora de denunciar casos de violência doméstica: "O dia da denúncia é o da liberdade. O nosso trabalho é de mostrar às mulheres que elas não devem ficar silenciosas. Todas as camadas da sociedade devem ser esclarecidas sobre a importância da denúncia para que a lei seja empregada."

Licença maternidade
Sandra Rosado disse ter esperança de que seja aprovado, neste ano, o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que prorroga a licença maternidade para seis meses. "É uma proposta que conta com o apoio de toda a bancada feminina, e também com o apoio de homens parlamentares. O filho que passa mais tempo na companhia da mãe nos primeiros meses tem uma infância mais saudável", argumentou. Segundo ela, é importante que a população mande aos deputados mensagens de apoio ao projeto.

Ela manifestou, também, apoio ao PL 5829/05, que prevê a criação de 400 varas federais de Justiça no País até 2014. Segundo a deputada, isso poderá viabilizar a punição de crimes como o aliciamento de mulheres brasileiras para exploração sexual no exterior.

Em resposta à internauta Ana Cássia, a parlamentar afirmou também que é preciso lutar para respeitar o direito, já previsto na Constituição, à igualdade salarial entre homens e mulheres.

Prioridades
Sobre os planos da bancada feminina para 2008, Sandra Rosado disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a votação nas comissões e no plenário dos projetos de interesse das mulheres que já estão prontos para deliberação.

"Além disso, vamos realizar audiências públicas para dar visibilidade aos casos de violência e abuso, e abordar a questão da participação da mulher na política e a qualificação das mulheres para que cada vez mais ocupem o mercado de trabalho", informou.

Fonte: Elton Bonfim