Considerações sobre a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Neuza (Força Nacional) Élzide (CECF-Americana) e Helena (Força SP)

A II CNPM fez um balanço das conquistas e também propôs novas idéias para prosseguir na busca por maior equidade de gênero. Divididos em eixos os debates aprofundaram-se no sentido de melhorar o PNPM ampliando-o em 5 novos eixos de ação que são: Desenvolvimento Sustentável; Direito das Mulheres à Terra e Moradia; Cultura, Comunicação e Mídia não Discriminatória; Enfrentamento a todas as formas de Discriminação, entre elas o Racismo, o Sexismo e a Lesbofobia; Políticas que assegurem a Igualdade de Tratamento entre Mulheres de Diferentes Idades e Gerações.

Buscando dar continuidade às ações concretas, principalmente, àquelas voltadas à política de não discriminação de gênero, com o intuito de um olhar mais amplo que busque na teoria e na ação uma facilidade maior para a implementação de tais políticas, novos enfrentamentos foram propostos.

Avaliação do PNPM

Avanços:

1. Incorporação da transversalidade de gênero nas políticas públicas;

2. Conquistas no enfrentamento da violência contra a mulher como:

• Lei Maria da Penha;
• Criação de juizados especiais de violência contra a mulher;
• Apoio direto através da celebração de convênios para casas abrigo e centro de referência e
• Capacitação de profissionais.

 3. Inclusão do tema Mulher nos espaços de Poder

 Enfrentamentos:

1. Falta de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher;

2. Cultura patriarcal/machista e

3. Falta de compreensão sobre políticas para as mulheres.

Para cada um dos dez eixos foram aprovadas inúmeras ações. No eixo Sustentabilidade, por exemplo, as delegadas da conferência indicaram o veto ao cultivo e à comercialização de produtos transgênicos e agrotóxicos como alternativa para a produção de alimentos saudáveis.

Helena e Maria da Penha

Com relação ao novo eixo Cultura, Comunicação e Mídia não Discriminatória, o movimento de mulheres e feminista aprovou a criação de mecanismos de controle social sobre o uso da imagem da mulher nos meios de comunicação. As mulheres da II CNPM discutiram a qualidade da programação das televisões e rádios e incluiu como critério de concessão dos canais, o controle na veiculação de programas que estimulem a discriminação e a intolerância religiosa.

O já existente eixo Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos incluiu como prioridade a reapresentação ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, do projeto de lei que prevê a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana, por decisão das mulheres e até 20 semanas se a gravidez resultar da violência sexual.

Outra prioridade é a proposta de licença maternidade de 6 meses para as trabalhadoras de qualquer  tipo de regime de trabalho. As delegadas  também querem garantir, por intermédio do PNPM, que as mulheres grávidas de feto com má-formação incompatível com a gestação tenham direito à antecipação terapêutica do parto sem a autorização prévia da justiça.

Outra deliberação da II CNPM é pelo aumento de investimentos do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb) para ampliar o atendimento de crianças até 3 anos em creches públicas. Essa medida faz parte das novas prioridades incluídas no eixo educação.

As delegadas da II CNPM também destacaram os avanços e os obstáculos na implementação do PNPM de 2004 até hoje. A sanção da Lei Maria da Penha, por exemplo, foi considerada como uma das conquistas no enfrentamento da violência contra as mulheres.

Outro destaque foi à criação da comissão tripartite para a revisão da legislação punitiva contra o aborto e o encaminhamento de um projeto ao Congresso Nacional. Porém, o não cumprimento das normas federais de padronização de procedimentos pelas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), a não redução da mortalidade materna, a descontinuidade da tramitação do projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez, além da inexistência de um orçamento de gênero no Plano Plurianual do Governo Federal, foram apontados como desafios a serem superados nessa nova etapa do PNPM.

Após este resumo dos temas que mais foram destacados no encontro, vale lembrar que o II CNPM aprovou 28 recomendações para garantir a paridade de gênero nos espaços de poder, entre elas estão à revisão da legislação dos partidos políticos e a garantia de cotas nos cargos de direção dos poderes executivos, legislativo e judiciário. Essas recomendações batem de frente com uma estrutura patriarcal da política brasileira, propondo-se não o seu fim, mas o começo de uma nova era em que as mulheres garantirão maior participação nos espaços de poder.

Segundo representantes do legislativo e do executivo é preciso modificar as estruturas dos partidos para assegurar a participação das mulheres. "Temos que ter acesso ao poder para exercer e transformar o poder. Então, precisamos, desde já, mexer nas estruturas dos partidos políticos e ocupar os nossos espaços". A frase é de Betânia Ávila, representante do SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia, mas resume bem o pensamento do movimento de mulheres e feministas neste terceiro dia da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM).

A participação das mulheres começa nos movimentos sociais, políticos e sindicais, mas, infelizmente, quando elas vão compor efetivamente os cargos de direção, esse direito lhes é negado.

Apesar de apoiar as AÇÕES AFIRMATIVAS para garantir o acesso das mulheres aos espaços de poder, a lei de cotas (9.504/97) não é cumprida porque não há cobrança da sociedade brasileira. Essa lei estabeleceu a obrigatoriedade de reserva de, no mínimo, 30% das vagas de candidaturas dos partidos políticos para as mulheres, e isso deve ser verificado, juntamente com as propostas colocadas pelo II CNPM, para a reforma política.