Caminho para SUS ser único e universal passa pela política e pelo fortalecimento da base social de apoio

Na avaliação do economista Carlos Ocké-Reis, o Sistema Único de Saúde – SUS passa por um momento delicado, pois o governo de Michel Temer quer tornar as políticas públicas de saúde refém “dos interesses mercantis do setor em linha com a proposta privatista em voga em certas agências internacionais em torno da ‘cobertura universal em saúde’”.

Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, afirma que um sistema complexo e fundamental para a população se encontra tão vulnerável porque, “depois do golpe parlamentar, Temer adotou política econômica neoliberal que amplia o desemprego e que reduz o investimento público e o gasto social”. O efeito da política de austeridade fiscal é o agravamento das condições de vida e de saúde da população. “Veja o caso do retorno de doenças evitáveis ou a tendência de piora da taxa de mortalidade infantil”, exemplifica.

Para Ocké-Reis, o caminho para o SUS ser, de fato, único e universal “passa pela política, passa pelo fortalecimento da base social de apoio”. Na atual conjuntura, ele acha fundamental “que as políticas sociais se afirmem em um novo ciclo de desenvolvimento, promovendo crescimento, desprivatizando o Estado, reduzindo a desigualdade e fomentando a produção de ciência e tecnologia”.

O economista considera que, no caso do SUS, “seja por lidar com a vida e a morte, seja por se constituir junto com o setor de energia na experiência mais bem-sucedida de ‘capitalismo de Estado’ no Brasil, investir na saúde pública nos permitirá voltar a dialogar rapidamente com os de baixo, ajudando a mudar a correlação de forças contra os golpistas, os fascistas e os neoliberais”.

Ele projeta que a próxima eleição presidencial será determinante para o futuro do SUS. “Saúde é democracia, saúde é um direito social, ou seja, saúde não é mercadoria”, destaca. “O que esperar? No mínimo, a defesa dos pressupostos constitucionais do SUS.”

Carlos Ocké-Reis é economista, mestre e doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, com estágio pós-doutoral pela Yale School of Management (New Haven, EUA), e especialista em International Health Economics pelo Centre for Health Economics, University of York (York, Inglaterra). É técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. Ex-diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde e ex-assessor econômico da presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Autor de SUS: o desafio de ser único (Editora Fiocruz, 2012). Atualmente, é presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por meio da Resolução Normativa Nº 433, estabeleceu novas regras para cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. Qual o efeito disso no SUS?
Carlos Ocké-Reis – Ela foi suspensa provisoriamente pela própria ANS. Tal medida favorece o mercado e desorganiza as linhas de cuidado do SUS.

IHU On-Line – O Estado ajuda a financiar os planos de saúde privados via renúncia fiscal. Qual o montante de impostos que deixam de ser recolhidos e qual a consequência?
Carlos Ocké-Reis – Segundo dados oficiais, os subsídios totalizaram aproximadamente R$ 32,5 bilhões em 2015 (equivalente a 1/3 do que foi aplicado pelo governo federal nas ações e serviços públicos de saúde). Parte desses recursos poderiam ser investidos na atenção primária no quadro de desmonte do SUS provocado pela introdução da EC 95 .

IHU On-Line – As operadoras de saúde estão cada vez mais concentradas, centralizadas e internacionalizadas. Do ponto de vista dos usuários, quais as implicações disso?
Carlos Ocké-Reis – Diminui o poder de barganha dos consumidores e fragiliza a capacidade regulatória do Estado, fazendo com que as metas clínicas e epidemiológicas definidas pelo Ministério da Saúde entrem cada vez mais em choque com a lógica de rentabilidade de tais operadoras.

IHU On-Line – O governo Temer tem que posicionamento no que se refere às políticas públicas de saúde?
Carlos Ocké-Reis – Quer torná-las refém, quer moldá-las a partir dos interesses mercantis do setor em linha com a proposta privatista em voga em certas agências internacionais em torno da “cobertura universal em saúde”.

IHU On-Line – Os ataques em curso contra o SUS decorrem do quê?
Carlos Ocké-Reis – Apesar da instabilidade trazida pela crise econômica internacional, que se arrasta desde 2008, a saúde é uma fronteira de acumulação de capital que se expande por diversas razões no primeiro quartel do século 21.

IHU On-Line – Por que um sistema complexo e fundamental para a população se encontra tão vulnerável?
Carlos Ocké-Reis – Depois do golpe parlamentar, Temer adotou política econômica neoliberal que amplia o desemprego e que reduz o investimento público e o gasto social. Essa política de austeridade fiscal agrava as condições de vida e de saúde das brasileiras e dos brasileiros. Veja o caso do retorno de doenças evitáveis ou a tendência de piora da taxa de mortalidade infantil.

IHU On-Line – No final de 2015, o senhor projetou que em 2016 o SUS poderia ter déficit pelo terceiro ano seguido (R$ 16,7 bilhões), caso a CPMF não fosse aprovada – o que acabou ocorrendo. Qual a situação hoje? E por que o sistema é deficitário?
Carlos Ocké-Reis – Escrevi, recentemente, artigo com o economista Francisco Funcia, publicado no livro intitulado Economia para poucos , organizado por Ana Luiza Matos de Oliveira, Esther Dweck e Pedro Rossi, em que estimamos que o SUS perdeu em torno de R$ 6,5 bilhões entre 2016 e 2018, quando comparamos o piso mínimo da saúde (EC 95) com o piso vigente no modelo de financiamento anterior ao golpe (EC 29 ). Se entrarmos no debate dos restos a pagar, esse montante está bastante subestimado. A situação é grave, principalmente se observarmos a queda de receita de estados e municípios no quadro de estagnação da economia brasileira.

IHU On-Line – O senhor escreveu que o governo federal deve ampliar o financiamento, melhorar a gestão e fortalecer a participação social do SUS. Como isso pode ser feito?
Carlos Ocké-Reis – Nossa estratégia é defensiva e de acúmulo de forças. Hoje a prioridade é revogar a EC 95 e a internacionalização do mercado de serviços de saúde (planos e hospitais privados).

IHU On-Line – O que falta para o SUS ser, de fato, único e universal?
Carlos Ocké-Reis – Esse caminho passa pela política, passa pelo fortalecimento da base social de apoio do SUS. Parece-nos então fundamental, na atual conjuntura, que as políticas sociais se afirmem em um novo ciclo de desenvolvimento, promovendo crescimento, desprivatizando o Estado, reduzindo a desigualdade e fomentando a produção de ciência e tecnologia. No caso do SUS, seja por lidar com a vida e a morte, seja por se constituir junto com o setor de energia na experiência mais bem-sucedida de “capitalismo de Estado” no Brasil, investir na saúde pública nos permitirá voltar a dialogar rapidamente com os de baixo, ajudando a mudar a correlação de forças contra os golpistas, os fascistas e os neoliberais.

IHU On-Line – O que pode ser feito para preservação e ampliação das conquistas no âmbito do SUS?
Carlos Ocké-Reis – De um lado, nenhum gasto público social contribui tanto para o crescimento do PIB quanto os que são feitos em educação e saúde (efeito multiplicador). Cada R$ 1 gasto com saúde gera R$ 1,70 para o PIB. De outro, estudo realizado pela professora Sulamis Daim, por mim e pelo meu colega no Ipea Fernando Gaiger estimou que o SUS é claramente redistributivo até o oitavo décimo de renda. Em outras palavras, considerando o caráter intensivo da força de trabalho na saúde, no curtíssimo prazo, podemos atacar em duas frentes simultaneamente: reduzir a taxa de desemprego e mitigar os efeitos negativos da política de austeridade sobre as classes populares e médias, em cenário de deterioração das condições epidemiológicas do país.

IHU On-Line – O resultado da próxima eleição presidencial será determinante para fortalecimento ou enfraquecimento do SUS? O que se pode esperar dos principais candidatos apresentados até o momento?
Carlos Ocké-Reis – Sim, determinante. Saúde é democracia, saúde é um direito social, ou seja, saúde não é mercadoria. O que esperar? No mínimo, a defesa dos pressupostos constitucionais do SUS. Mas caso queiramos alargar sua universalidade e sua unicidade, a utilização de 2,5% das reservas internacionais em caráter emergencial poderia alavancar, entre outros, o Programa Mais Médicos (Estratégia de Saúde da Família) para avançar na reforma pública do SUS no contexto das reformas estruturais proclamadas pelo campo democrático, popular e socialista da sociedade brasileira.

Fonte: Revista do Instituto Humanitas da Unisinos.