100 anos da OIT e da luta pela humanização do trabalho

Em 2019 comemoramos os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade criada com o fim da 1ª Guerra Mundial para discutir questões como desemprego, jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno e trabalho do menor

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada em 1919 como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à 1ª Guerra Mundial. Objetivando a promoção da justiça social, a OIT é a única agência das Nações Unidas que possui um arranjo interno tripartite, com presença dos 183 países membros nas diversas esferas de decisão, nas quais se tem efetiva participação igualitária dos representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores.

Orientado pela preservação da justiça social nas relações capital-trabalho, o papel da OIT se mostrou ainda mais fundamental diante da acelerada transformação em marcha no mundo do trabalho desde o final do século XX. Em meio à reestruturação produtiva mundial, ao surgimento das cadeias globais de valor e aos processos de terceirização, a OIT expandiu seu espectro de atuação incluindo em sua pauta a luta pelos direitos dos povos indígenas e dos trabalhadores migrantes, bem como pelo respeito aos portadores de HIV/AIDS no ambiente de trabalho.

Ainda neste contexto, a OIT estabeleceu o Trabalho Decente como o principal objetivo de suas ações e políticas. O Trabalho Decente engloba a promoção de oportunidades para mulheres e homens, junto a um trabalho produtivo, bem remunerado e exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, garantindo uma vida digna ao empregado.

Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, documento que estabeleceu os quatro princípios fundamentais a que todos os países membros da OIT estão sujeitos: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação.

Entretanto, frente às inovações tecnológicas do século XXI, novos desafios chegam à agenda da OIT, tal como o debate sobre “o futuro do trabalho e o trabalho do futuro”. O centenário da OIT se mostra assim também marcante pelo papel precursor que a entidade ocupa contemporaneamente na elaboração de marcos globais que balizam a chamada “Quarta Revolução Industrial”. No que se refere à digitalização da indústria química e farmacêutica, por exemplo, a OIT sediou em 2018 as discussões entre governos, empregados e empregadores, que estabeleceram princípios e consensos para uma transição tecnológica justa, observada igualdade de oportunidades, saúde e segurança dos trabalhadores e preservação do meio ambiente.

Além das discussões relativas ao futuro do trabalho, a Conferência da OIT deste ano se propõe a aperfeiçoar os mecanismos de combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho. Paralelamente, a Comissão de Aplicação de Normas da OIT analisará novamente a denúncia de que a Reforma Trabalhista implementada no Brasil em 2017 ataca a Convenção 98 da qual o país é signatário. O movimento sindical cumpre assim seu papel de lutar internacionalmente pelos direitos da classe trabalhadora brasileira, encaminhando tais ilegalidades governamentais a todos os órgãos competentes.

Este será inclusive um esforço contínuo, considerando as novas ameaças anunciadas pelo governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora brasileira. O governo pretende implementar uma carteira de trabalho “verde e amarela” (ou seja, sem direitos e sem encargos), flexibilizar as Normas Regulamentadoras sobre saúde e segurança, inviabilizar a representação sindical, bem como destruir o sistema de Seguridade Social no país. Contra este último ataque as Centrais Sindicais convocam uma Greve Geral para o dia 14/06, já contando com o apoio e a solidariedade internacional.

Finalmente, a representação internacional dos trabalhadores deve ser norteada pelo fortalecimento da OIT, para que a instituição possa seguir preservando os ideais de justiça social, assim como defendendo os mais diversos países do mundo que se veem ameaçados pelas iniciativas governamentais e empresariais de retirada de direitos. Ainda que distantes de uma uniformização mundial das relações trabalhistas, nossas propostas avançam no sentido de garantir o trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Assegurar a justiça social neste período de transformações sem precedentes no mundo do trabalho é um dever prioritário para a garantia de um futuro decente.

Uma saudação aos 100 anos da OIT! Viva!

Sergio Luiz Leite
Serginho Presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical