20 de novembro – dia da Consciência Negra

Em homenagem a data, que é símbolo de inserção do negro na sociedade brasileira e, isso, após longos anos de sofrimento com a escravidão, além de muito preconceito e discriminação social, na década de 1960, foi instituído o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data também foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Pois, Zumbi é símbolo na luta pela resistência à escravidão, um verdadeiro herói que lutou pela liberdade dos escravos.

Temos um país marcado por uma enorme desigualdade social com origem em sua construção histórica. Nossa sociedade é segmentada e as oportunidades sociais são diferenciadas, junto aos diversos grupos étnicos e raciais que aqui existem.

Sabemos que, mesmo após a tardia abolição dos escravos no século XIX, o Brasil ainda não estabeleceu políticas concretas para incorporação dos ex-escravos ao mercado de trabalho assalariado. Nesse contexto, a dificuldade de acesso a direitos mínimos, como saúde e educação, colocou os afro-brasileiros à margem dos progressos da sociedade, contribuindo para a desigualdade social.

Hoje, estamos aqui para reafirmar a importância do desenvolvimento e respaldo às campanhas de sensibilização, para combater a discriminação. E na pessoa do companheiro Francisco Quintino, que é diretor do Departamento de Promoção da Igualdade Racial da FEQUIMFAR, nossa entidade está inserida em importantes debates e reflexões, acerca do tema racial. São iniciativas que objetivam a inclusão qualitativa dos negros na sociedade, sobretudo no mercado de trabalho, bem como em discussões pela melhoria de políticas públicas de combate à pobreza e mais qualidade na educação, saúde, saneamento e habitação popular, garantindo assim o maior acesso das pessoas ao mercado de trabalho e a uma qualidade de vida mais digna para a população.

Nessa história de luta, ressaltamos uma conquista recente, que deve ser anunciada no próximo dia 20 de novembro, referente à adoção de cotas pelo Governo Federal para negros no funcionalismo federal, a exemplo do que já existe no sistema educacional. Sendo que o porcentual em definição pela Casa Civil deverá alcançar cargos concursados e comissionados. Outra importante conquista foi à deliberação do Supremo Tribunal Federal – STF, que por unanimidade deliberou pela a constitucionalidade das políticas de “ações afirmativas”,  que nada mais são do que políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão sócio-econômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.

Destacamos também, entre outras propostas da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da Republica- Seppir, a aplicação das cotas em três áreas: educação, trabalho e cultura-comunicação. Nossa expectativa é de que iniciativas semelhantes também sejam tomadas no Judiciário.

Por tudo isso, parabenizamos mais uma vez o trabalho dos companheiros pelo engajamento cada vez maior na luta por igualdade de oportunidades, sobretudo nas negociações de cláusulas específicas nas Convenções Coletivas de Trabalho, reconhecimento justo de seres humanos que contribuíram decisivamente para formação de toda a nossa Nação.

Sergio Luiz Leite,presidente da FEQUIMFAR