A democracia econômica precisa de um Estado forte

Falando em sistema é preciso termos em mente que a Democracia é o mais popular e aceitável sistema de organização da sociedade, mesmo que ela tenha imperfeições, que devem ser corrigidas, não podemos permitir que extremistas ataquem de forma covarde e alienadora a principal característica de um sistema democrático, que é a de conferir ao povo o poder de decisão de como o Estado deve funcionar e quais as suas prioridades.

É inegável que o mundo passa por um período de grandes transformações políticas, econômicas, científicas, sociais, etc.; sendo que nas últimas décadas a economia passou a se sobrepor ao social e ao político de forma inconsequente, esta sobreposição dos interesses financeiros às demandas de viés social dos indivíduos atingem em cheio o funcionamento e as responsabilidades do Estado.

O neoliberalismo, uma nova versão do capitalismo, desenvolvida para pôr fim a mais uma crise do sistema capitalista e garantir a acumulação de riqueza pela elite econômica, adotou como mantra a necessidade de o Estado não interferir na economia, ou seja, acabar com o papel de ente regulador e promotor de políticas de interesse coletivo, pois o livre mercado conseguiria resolver todos os problemas da população.

Este canto da sereia conta com o apoio político incondicional da extrema-direita e a maioria daqueles que se colocam mais ao centro, esta mesma cantilena (argumento, desculpa) é entoada pela mídia corporativa, irmã siamesa da elite econômica, isso sem falar nas grandes corporações e o sistema financeiro que diariamente pressionam o Estado para que sejam eliminados os entraves legais (leis de proteção social) que dificultam o aumento da acumulação de riqueza.

É inaceitável que qualquer iniciativa governamental de promover uma mais justa distribuição da riqueza produzida (o presidente Lula é atacado pela elite por colocar o pobre no Orçamento da União), a iniciativa de taxar as grandes fortunas foi vergonhosamente bombardeada pela direita e pelo centro, que não hesita em defender, via suas poderosas e ricas bancadas no Congresso Nacional, os interesses de uma minoria que está mais preocupada em viver dos rendimentos de aplicações financeiras do que investir na industria nacional, uma minoria que critica o Estado, mas, recorre ao BNDES para comprar empresas estatais, por um preço bem camarada, uma minoria que sem nenhum pudor defende o corte de gastos sociais (BPC, seguro desemprego, PIS / Pasep, Pé de Meia, Bolsa Família) enquanto cresce a frota de jatinhos do Brasil e o envio de dinheiro para o exterior.

É uma mentira sem tamanho a afirmação de que a democracia econômica será maior quanto menor for a interferência do Estado; esta lorota não se sustenta por vários motivos, o primeiro deles é a independência do Banco Central que, sob o comando dos grandes bancos (os maiores credores da dívida pública), mantem uma taxa de juros criminosa; qual a liberdade econômica que as empresas nacionais, principalmente as pequenas e médias, têm para ampliar seus negócios contraindo empréstimos bancários?

Liberdade econômica boa é aquela que precariza o trabalho, aumenta a informalidade, retira direitos trabalhistas e proteção social? Democracia econômica é aquela que empareda o governo visando acabar com a fiscalização e regulação da atividade econômica? Um exemplo claro de que não é o livre mercado que faz a economia crescer vem dos EUA, que a partir de 2010 através de mudança da sua Constituição passou a permitir que as grandes corporações financiassem (comprassem) políticos, que passaram a formular leis que restaurassem a capacidade acumulativa do sistema capitalista, sensivelmente prejudicada com a grave crise de 2008.

Para que se implante uma democracia econômica é fundamental que exista um Estado forte, comprometido com o futuro da nação e dos seus habitantes, que seja capaz e autônomo para planejar e definir os objetivos estratégicos do País, as prioridades de investimento, como por exemplo, educação, saúde, emprego digno, infraestrutura, ciência e tecnologia, que dê suporte à indústria nacional e não se curve aos interesses do capital transnacional.

Um governo refém do Banco Central, obrigado a acordos políticos que até podem garantir uma estabilidade política a curto prazo, mas serão extremamente prejudiciais ao país em pouco tempo, um corpo político incompetente e ávido por recursos públicos distribuídos sem critério e controle (as emendas pix), certamente não pode ser classificado como um Estado forte; o que coloca ainda mais distante a concretização de uma democracia econômica.

Eduardo Annunciato – Chicão
Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA e Vice-presidente da Força Sindical

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