A difícil luta dos trabalhadores no serviço público municipal

Os trabalhadores no serviço público municipal estão sofrendo com os maus administradores. E isso se deve a dois fatores: o primeiro chamado cargos em comissão e o segundo, terceirizações.

No serviço público municipal existem dois tipos de trabalhadores: os servidores de carreira, que são os que ingressam no serviço público por meio de concurso público e os servidores de confiança ou comissionados, que ingressam no serviço público por indicação política.

A Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2.000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para combater os exageros dos administradores e os gastos excessivos de dinheiro público. Essa lei prevê limites para os gastos dos administradores com os trabalhadores, sejam eles servidores ou trabalhadores terceirizados.

Portanto, as despesas, tanto com salários e eventuais benefícios de servidores de carreira e ocupantes de cargos em comissão, bem como terceirização de serviços públicos refletem autmento no gasto com pessoal, mas com essa limitação que tudo engloba, o servidor de carreira sempre é prejudicado.

Os cargos de confiança e comissionados, geralmente são de chefia e direção, com altos salários. Já os cargos de carreira, principalmente os de padrão mais baixo são os que realmente trabalham, que fazem com que a máquina pública cumpra sua função que é o de servir ao bem estar da população. Os ocupantes de cargos comissionaodos sobrevivem graças ao suor derramado pelos ocupantes de cargos de carreira.

Quando um Prefeito irresponsável cria muitos cargos em comissão, o limite prudencial de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é atingido e isso implica em prejuízos para os servidores, já que o Prefeito fica impossibilitado de conceder reajustes e de pagar os benefícios e vantagens devidos aos servidores.

Não bastasse, as terceirizações também ameaçam o serviço público, já que a terceirização de serviços que deveriam ser realizados por servidores de carreira, como por exemplo a limpeza pública, também reflete nas despesas com pessoal.

Resumindo: cargos comissionados e terceirização de serviços são dois males que assombram a classe servidora pública municipal.

Por isso mesmo, os Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais são essenciais para que possamos reivindicar melhorias de condições para os servidores de carreira, já que os cargos em comissão são nomeados por conveniência político-partidária, não por mérito ou especialização. Cada vez mais, os Sindicatos devem ser organizados e possuirem força e união para fiscalizar e coibir as más práticas por parte dos administradores públicos.

Nossa luta é para que o servidor de carreira seja qualificado para poder ocupar os cargos em comissão e assim, servir aos cidadãos com maior presteza e eficiência.

A organização Sindical do setor público está melhorando a cada dia. Um exemplo é a nossa Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmara de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo (Fesspmesp), que desenvolve um trabalho sério e vem atuando em defesa dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

Sem organização sindical, o serviço público ficará à mercê de maus patrões, que insistem em tirar dos mais humildes para engordar seus correligionários.

O setor público já é um dos segmentos nos quais mais ocorrem acidentes de trabalho, pois o Ministério do Trabalho não fiscaliza o uso de EPI´s e nem a obediência das normas de segurança do trabalho por parte dos Prefeitos. Para se ter uma ideia, é difícil de se encontrar uma Prefeitura que tenha uma CIPA montada e funcionando adequadamente.

Só com a união de forças entre Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos poderemos conquistar melhores condições de trabalho, só com conhecimento das leis e mobilizações, conseguiremos manter nossa dignidade, já que nossa classe é comandada por políticos.

Rodrigo Soares Borghetti
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra/SP

Acesse:     www.sindservguaira.com.br
        www.fesspmesp.com.br