A missão heróica dos sindicatos na luta contra as reformas

A partir do próximo mês, quando entra em vigor a Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) começa uma nova etapa na luta pelos direitos dos trabalhadores, onde os Sindicatos terão uma missão heróica. Os desafios são gigantescos. De um lado, as entidades sindicais estarão sem recursos. Ao mesmo tempo terão de intensificar as atividades de mobilização e luta na base e na fiscalização das condições de trabalho, além de realizar um exaustivo esforço nas negociações coletivas, para conseguir manter os direitos conquistados arduamente em décadas de atividade sindical.  Ações que só poderão obter sucesso como a adesão da classe trabalhadora.

Diante dos grandes impasses que virão caberá também levar a luta aos tribunais. A Justiça do Trabalho já avalia não aplicar parte das regras da Reforma Trabalhista por considerar que elas violam direitos previstos na Constituição e em convenções internacionais. O assunto está sendo debatido de forma detalhada por integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), por magistrados, procuradores e advogados. O movimento sindical é parte interessada nesse debate e vai acompanhar de perto seus desdobramentos atuando para o bom desempenho do Direito do Trabalho.
   
Especialistas nessa jurisprudência avaliam que vem por aí uma tempestade perfeita e o trabalhador ficará à deriva no meio da turbulência. O problema com a Justiça Trabalhista é a sua lentidão, que deverá aumentar devido ao grande número de novos processos que irão somar-se aos milhões já existentes. Hoje, um processo demora pelo menos dois a três anos em 1ª instância, mais três ou quatro em 2ª instância e se chegar ao STF o prazo é imprevisível.

Neste cenário, a única táboa de salvação imediata para agir na defesa dos trabalhadores são os Sindicatos, seus legítimos representantes. É a hora de lutar contra a precarização do trabalho. É o momento de resistir e priorizar o combate à nova legislação, verdadeiro código patronal, que vem para subtrair direitos garantidos na CLT e promover a volta à escravidão, escravidão moderna.

José Lião de Almeida, presidente do SinSaudeSP