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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

As duas pautas

Por: João Guilherme Vargas Netto

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) conseguiu reunir em Brasília, durante dois dias, as 27 federações estaduais e 70 associações setoriais da indústria para discutir a pauta legislativa dos empresários em 2014: querem, por exemplo, o fim do adicional de 10% do FGTS (que está sob veto presidencial) e a “regulamentação” da terceirização (o PL 4330, que está na Câmara) e não querem a adoção da Convenção 158 da OIT (que proíbe a dispensa imotivada).
Os métodos de trabalho da CNI para implementar sua pauta legislativa são o lobby, o corpo a corpo com os deputados e senadores (principalmente em ano eleitoral que encarece as campanhas) e o assédio de seus assessores de imprensa para divulgar, com simpatia, suas proposições na mídia (mas nem sempre com sucesso).

Também as centrais sindicais têm se reunido para estabelecer sua pauta – a pauta trabalhista unitária – e organizar as manifestações favoráveis a ela.
São muito claras as diferenças entre as duas pautas e as formas de luta adotadas pelos patrões e pelos trabalhadores. Além do caráter industrial da pauta da CNI, contraposto a unidade de propósitos de todos os trabalhadores expressa na pauta das centrais ressalto outra diferença que me parece essencial: enquanto a pauta da CNI é corporativa ao extremo, egoísta em seus propósitos e “industrialista contra os trabalhadores” sem aflorar os verdadeiros problemas da indústria, a pauta sindical dos trabalhadores é toda ela voltada ao progresso social, ao desenvolvimento com distribuição de renda, ao crescimento da produtividade por melhoria dos fatores e procura enfrentar, com radicalidade, a própria questão industrial.

Em cada um dos principais temas há uma preocupação trabalhista em fazer avanças os direitos, evitar regressões, melhorar o ambiente de trabalho, diminuir os juros, garantir emprego, conquistar ganhos reais de salários e aumentar a qualificação dos trabalhadores.

Levando-se em conta o “apertado” do ano de 2014 (com Copa do Mundo e eleições gerais) sugiro que concentremos nossos empenhos na exigência de manutenção da política de ganhos reais para o salário mínimo e na correção da tabela do imposto de renda. Por que a correção de 4,5% no centro da meta inflacionária se o governo tem tolerado uma inflação que alcança sistematicamente o teto da meta?

Queremos discutir seriamente e no devido tempo a regulamentação da terceiração sem a faca no pescoço do PL 4330 e garantir, com negociações locais, as reduções de jornadas setoriais e gradativas, o que seria uma avanço.
Não podemos abrir mão de combater a rotatividade e exigir que, assim como tem despencado a informalidade, também diminua a frenética dança dos postos de trabalho que prejudica os trabalhadores e entrava o progresso.

João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical