As mulheres, e a reengenharia dos Distritos Policiais na região

Gostaria de fazer um histórico sobre a situação da reengenharia dos Distritos Policiais, que começará quinta-feira, dia 1º de julho, e na Seccional de Americana atingirá nove distritos, incluindo a Delegacia da Mulher da cidade de Americana.

O SEAAC de Americana e Região faz parte do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres desde sua fundação em 2002. De lá para cá, acompanha de perto as transformações que aconteceram na cidade em relação às questões inerentes à condição feminina: a existência do Conselho, a fundação do Centro de Referência da Mulher, o atendimento prestado à mulher em situação de violência doméstica e a participação da mulher na política partidária. Paralelo a isto o sindicato tem cumprido sua função de entidade cidadã promovendo encontro de mulheres tanto na cidade quanto no Estado de São Paulo.

No mês de maio na cidade de Peruíbe, litoral de São Paulo, as trabalhadoras da categoria se reuniram para debater assuntos que dizem respeito tanto à violência quanto às condições de trabalho. Nesta ocasião fecharam um documento propondo ações em vários níveis, estadual, federal e municipal. Uma destas ações é a de lutar para abertura das Delegacias das Mulheres, 24 horas, inclusive finais de semana e feriados.

As DDMs (Delegacias de Direitos das Mulheres) são uma conquista dos movimentos sociais que lutam por direitos iguais entre homens e mulheres e pelo fim da violência contra a mulher. A primeira Delegacia da Mulher foi inaugurada no governo Franco Montoro e completará 25 anos. Nasceu da necessidade de um atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica, pois as mesmas não eram acolhidas nas delegacias convencionais, considerando que por vezes eram ridicularizadas e não conseguiam defender um direito básico, que é o de viver sem violência. Estas delegacias resolveram todos estes problemas? Não, não resolveram os problemas, mas é certo que amenizaram muitos.  Mesmo porque a demanda das mulheres é a de ampliação dos serviços.

Aqui na região do pólo têxtil entra em vigor nas próximas semanas algo que a secretaria de segurança pública chama de reengenharia dos Distritos Policiais para melhorar o serviço. Sendo assim, com esta política, a Delegacia da Mulher de Americana seria absorvida por outro DP, o que entendemos ser o fechamento da mesma, visto que o seu conceito de atendimento especializado e a privacidade para atender a mulher se perderiam.

É alto o número de mulheres que buscam a Delegacia da Mulher em Americana, cerca de 170 casos por mês. Diante disto não podemos deixar que as necessidades burocráticas da segurança pública do Estado nos faça retroceder na história de luta contra a violência doméstica, e fazer da nossa região a “vanguarda do retrocesso” na luta por direitos das mulheres.

Helena Ribeiro da Silva
Presidente do Seaac de Americana e região