Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, famoso filósofo, escritor e político francês mais conhecido apenas por Montesquieu, combateu a concentração do poder em uma só pessoa.
Em 1714, ele entrou para o tribunal provincial de Bordéus, que presidiu de 1716 a 1726, e rebelou-se contra o regime de governo absolutista adotado em vários países da Europa no século XVIII.
Ele propôs a divisão do estado em três poderes, executivo, legislativo e judiciário, que passou a valer nos países ditos democráticos, entre eles o Brasil.
Essa divisão visa a harmonia e a fiscalização dos poderes entre si, o que nem sempre acontece, até porque executivo e legislativo, pelo menos aqui, não conseguem fiscalizar o judiciário.
Teoricamente, portanto, nossos presidentes da república deveriam ser fiscalizados por um legislativo bicameral, ou seja, formado por câmara dos deputados e senado.
Na ‘juristocracia’ em que vivemos, o judiciário fiscaliza o executivo e o congresso nacional, embora, convenhamos, só quando interesses da elite econômica exigem.
De qualquer forma, como diz o título acima, basta. Passou da hora do legislativo e judiciário exercerem verdadeiramente o poder e declarar o presidente e seu ministro da saúde incompetentes para os cargos.
O Brasil atinge números inadmissíveis de mortes pela covid-19. Diariamente, têm sucumbido mais de dois mil brasileiros, pais e mães, filhos e filhas, avôs e avós, irmãos e irmãs, amigos e amigas.
E nada é feito pelo executivo federal para conter a proliferação da pandemia do novo coronavírus. Nosso pais está malvisto no mundo inteiro, avacalhado e abominado.
Legislativo e judiciário, ao contrário do concebido por Montesquieu, não exercem seus poderes, permanecem inertes diante da insanidade de um governo que nada faz para conter as mortes.
É revoltante ler e ouvir tantas notícias sobre a crise em nossa saúde pública. É inaceitável a galhofa do presidente diante do drama coletivo, com palavras, frases e gestos abomináveis.
O ‘mimimi’ evocado por Bolsonaro é uma afronta à dignidade e ao direito à saúde dos brasileiros. A covid-19 não é uma 'gripezinha’. Basta de tanto descaso.
Legislativo e judiciário, declarem a incompetência do demente e tirem-no do poder. Ele e todo o seu governo. Isso é o mínimo que se pode esperar de parlamentares e juízes no gozo da sanidade.
Zoel é professor, formado em sociologia e presidente do Sindserv (sindicato dos servidores municipais) Guarujá
