Chegou a hora de acabar com o fator previdenciário

Passadas as eleições municipais, as representações de trabalhadores em todo o País devem intensificar as pressões sobre o Congresso Nacional, para que alcancemos definitivamente o fim do fator previdenciário.  Tivemos, inclusive, o compromisso do presidente da Câmara Federal, Marcos Maia (PT-RS) de que o PL 3.299/08 entrará na pauta após 28 de outubro, data do segundo turno das eleições. 

Definido como caráter de urgência desde abril deste ano, o Projeto de Lei não extingue o fator previdenciário, mas o substitui pelo fator 85/95. Em condições normais, se o trabalhador não for penalizado por períodos de desemprego, com o fator 85/95, as mulheres devem se aposentar com a soma da idade e tempo de contribuição ao INSS que totalize 85 anos. Esta soma deve totalizar 95 para a aposentadoria integral dos homens.

As discussões sobre tempo de contribuições devem conter variáveis que prevejam elevação de aposentadorias por maior tempo de contribuição, ou seja, 2% a mais para cada ano que o trabalhador completar além dos 85/95 e, ao mesmo tempo, um redutor de 2% para cada ano que falte para atingir os 85 anos para mulheres e 95 para homens. Esta seria a regra justa. Aposentadorias maiores para quem contribui mais e por mais tempo e redutor para antecipações do benefício.

Devemos registrar que a definição de regras justas e estáveis para a aposentadoria é essencial para o planejamento de vida de qualquer trabalhador, para que não incorra em graves prejuízos, como vem acontecendo com as precipitações ao requerer o direito, sendo duramente penalizados pelo atual modelo do fator previdenciário. 

O governo federal, em sua declarada luta contra a miséria, deve entender a emergência do fim do fator previdenciário como verdadeira tragédia sobre o direito previdenciário dos trabalhadores, justamente quando perde sua força de trabalho e necessita cobrir gastos com remédios, muitas vezes, para curar enfermidades adquiridas em atividades profissionais insalubres, perigosas e penosas. 

Aguardamos a votação urgente na Câmara Federal para que possamos comemorar uma grave reparação de uma das maiores injustiças que foi cometida sobre a sociedade brasileira.

 Rogério Fernandes – Presidente da Força Sindical de Minas Gerais