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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Cinco vitórias
terça-feira, 8 de novembro de 2011
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Marcos Verlaine do DIAP nos chamou a atenção para cinco leis aprovadas neste ano no Congresso Nacional, já sancionadas pela presidente Dilma, que são de interesse direto dos trabalhadores e podem ser consideradas vitórias do movimento sindical.
Copio dele a lista:
– Lei 12382 (25/02) do Salário Mínimo;
– Lei 12440 (07/07) da Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas;
– Lei 12469 (26/08) da Correção da Tabela do Imposto de Renda e novas faixa e alíquota;
– Lei 12506 (11/10) do Aviso Prévio Proporcional;
– Lei 12513 (26/10) da Instituição do PRONATEC para o Ensino Técnico.
No endereço do DIAP (www.diap.org.br) pode-se acessar a íntegra dessas leis e os comentários pertinentes.
Das cinco leis, duas (Salário Mínimo e Imposto de Renda) foram negociadas com as centrais sindicais unidas e as outras três foram iniciativas dos poderes do Estado.
As cinco vitórias devem ser acrescentadas à Pauta Trabalhista que o movimento sindical procura implementar no Congresso Nacional cujos projetos prioritários encontram-se em diferentes fases de negociação, discussão e aprovação.
Vão aqui duas observações.
É preciso manter a vigilância para garantir a aplicação da Lei do Salário Mínimo em janeiro, já que os adversários, derrotados mas não convencidos, começam a fazer barulho sobre sua influência nefasta na conjuntura.
O Ministério do Trabalho e Emprego poderia regulamentar aspectos controversos da Lei do Aviso Prévio, principalmente devido às interpretações tendenciosas de setores do patronato (escolas privadas, por exemplo).
João Guilherme Vargas Neto, consutor sindical