Comerciários atuaram na linha de frente pela valorização do mínimo

Artigo que retira essa competência do Congresso poderá ir ao STF

Desde o dia 1º de fevereiro, data da posse dos deputados federais e da escolha do presidente da Câmara, Marcos Maia, e depois do Senado, José Sarney, os comerciários do Estado de São Paulo tornaram-se uma das categorias mais atuantes, em Brasília, na luta pela valorização do salário mínimo, ao longo do mês de fevereiro.

Os Sindicatos Filiados empunharam as bandeiras da Fecomerciários e da Força Sindical e, dotados de argumentos sobre o porquê dessa reivindicação ao Piso Nacional, visitaram gabinete por gabinete do Congresso Nacional e bradaram um aumento real digno ao mínimo junto a ministros de Estado. Entende-se audiências com Guido Mantega (Fazenda), Carlos Lupi (Trabalho) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República). Foi assim, mobilizados, que os comerciários paulistas, lamentaram, dia 23, a vitória, no Senado, do projeto de lei do Governo Dilma que estipulou o mínimo em R$ 545,00.

Essa votação, antecedida pela aprovação da matéria na Câmara, dia 16, não arrefeceu a determinação da categoria em reivindicar, no Senado, a valorização do mínimo, em R$ 15,00; conferindo ao Piso o valor de R$ 560,00. Juntamente com o deputado federal Paulinho da Força os comerciários mantiveram conversas muito bem argumentadas com os senadores, entre ele Paulo Paim e Renan Calheiros, líder do PMDB, no próprio dia 23.   

STF

Perdida a batalha pelos R$ 560,00 na Casa, e firmes no propósito de fazer valer a política de valorização do salário mínimo, iniciada no Governo Lula, os trabalhadores seguem, agora, decididos em excluir do projeto o artigo que retira do Congresso Nacional, o poder de tratar da matéria. O valor seria editado por meio de decreto presidencial até 2015.  A Força Sindical já está mobilizada para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra esse artigo. A oposição (PSDB, DEM e PPS) também pretende fazer o mesmo. Pelo projeto governamental o aumento se daria com base na reposição da inflação somada ao índice de crescimento da economia de dois anos antes.

Os trabalhadores lotaram as galerias do Congresso pela elevação do mínimo para R$ 560,00. Com a mesma disposição, vamos à luta pela derrubada desse artigo do projeto do mínimo previsto para ser sancionado pela Presidenta no final de deste mês”, anuncia Motta, ao agradecer cada um dos Sindicatos Filiados que, com ele, estiveram em Brasília.

Luiz Carlos Motta – Presidente da Federação dos Comerciários dos Estado de São Paulo e Tesoureiro Nacional da Força.