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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Contenção de danos
quinta-feira, 15 de agosto de 2019
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Quando a situação é adversa e a correlação de forças muito desfavorável uma estratégica de resistência pressupõe que se use a tática da contenção de danos.
Foi o que aconteceu na discussão, na apresentação de emendas e na votação da MP 881 na Câmara dos Deputados.
Emitida pelo Executivo com 18 (ou 19?) artigos originais o relator os ampliou para 56 colocando no caldeirão da bruxa muitos jabutis, cobras e lagartos. No fim das contas foram aprovados 20 (ou 22?) artigos tendo sido eliminados os mais indigestos e modificados alguns outros.
A preocupação do movimento sindical com a MP 881 ao se manifestar tardiamente concentrou-se nos aspectos trabalhistas da medida provisória e conseguiu com a pressão firme da oposição contrária à medida que o próprio presidente da Câmara articulasse algumas modificações paliativas.
O que foi aprovado continua ruim e até muito ruim, mas a contenção de danos foi efetiva e produziu resultados, mais na votação do texto principal e menos (ou nada) nas votações de destaques.
Nos aspectos ditos empresariais predominou a completa anarquização das relações entre as empresas, dentro delas e com os consumidores tendo sido eliminadas inúmeras subordinações à defesa do meio ambiente, às vigilâncias sanitárias e às regulamentações e fiscalizações. É uma volta ao início do século XX com uma concepção jurídica de fundo que equaliza a vida de todas as empresas fazendo, portanto, que o rebanho atropelado de empresários lúmpens se relacione com o lobo ou com os lobos (nacionais e estrangeiros).
A votação da MP 881 demonstrou que numa situação adversa e em uma correlação de forças muito desfavorável a resistência (até mesmo intransigente) e a contenção de danos se completam e não se contrapõem.
João Guilherme Vargas Netto
Consultor Sindical