Democracia faz bem!

É errado pensar na democracia apenas como um valor subjetivo ou conceito político. Na época moderna, a democracia está ligada aos direitos individuais, às garantias coletivas e à melhoria na qualidade de vida dos povos.

 

Vamos ver o caso do Brasil. A Constituição de 1988 restabeleceu o Estado de Direito e trouxe avanços reais para a Nação. 

 

Três exemplos:

 

1) Saúde pública – Até a Constituição não existia Sistema Único de Saúde. Imagine o Brasil sem o SUS. Imagine quantos milhares de mortes a mais pela Covid-19 teriam ocorrido se não tivéssemos o SUS pra acudir a população.

 

2) Até 1988, não havia obrigatoriedade de investimento fixo público em Educação. A partir da Constituição, o gestor deve investir pelo menos 25% de recursos orçamentários na Educação Pública.

 

3) Direitos trabalhistas. A Constituição-cidadã garantiu abono de férias, licença-maternidade de 120 dias, multa de 40% do FGTS quando o empregado é demitido e liberdade sindical. 

 

Outro exemplo? A Lei 10.101, que criou a Participação nos Lucros e/ou Resultados da empresa. Era uma reivindicação de décadas dos trabalhadores. Após muita luta, a lei foi aprovada no ano 2000. Outro avanço veio em 2013, quando a presidente Dilma ouviu o sindicalismo e sancionou lei que isenta de Imposto de Renda a PLR no valor até R$ 6 mil.

 

Hoje em dia, se debate muito o racismo, e é justo esse debate. Mas foi a Constituição-cidadã que tornou “inafiançável o crime de racismo”. A democracia também ampliou a proteção à mulher. Exemplo concreto disso é a “Lei Maria da Penha”, de 2006. A partir de então, a Justiça pôde aplicar penas mais duras a agressores e assassinos de mulheres.

 

Todo mundo valoriza o professor. Será? Veja você que o professor só passou a ter direito a um Piso salarial no ano de 2008, por iniciativa do então presidente Lula. Metalúrgico tinha Piso, comerciário tinha, frentista tinha, médico tinha, menos o professor.

 

Poderia citar mais uma dezena de exemplos de por que a democracia faz bem. Veja: se não existisse democracia eu poderia estar aqui neste jornal dizendo o que penso? Sem dúvida que não. Portanto, viva a democracia!