Denunciar para fazer valer a lei

A Lei Maria da Penha completou, no dia 7 de agosto, 8 anos que foi sancionada. Ao longo dos anos a lei tem sido divulgada intensamente, e com isso tivemos um avanço na conscientização das mulheres sobre o que é violência doméstica e como fazer para inibir tais ações, no entanto ainda ocorrem muitas mortes.

Mas, o medo e falta de informação ainda são um entrave para que o número de denúncias aumente e assim tornar cada vez mais eficaz a execução dessa lei que nos protegem dos constantes abusos realizados em todo País.

Na semana em que a Lei comemorou mais um ano, desde que foi sancionada, ganhamos mais um aliado na luta contra a violência às mulheres, o Ministério Público de São Paulo lançou a campanha “Senado, inclua o feminicídio no Código Penal”.

O objetivo dessa campanha é através de um abaixo assinado na internet e de parcerias com entidades de defesa da mulher, pressionar os senadores para aprovarem o Projeto de Lei que torna assassinato de mulheres em função de gênero, o chamado feminicídio, um homicídio qualificado.

O Projeto de Lei nº 292/2013, que está em tramitação no Senado, aumentará a pena de homicídios de mulheres de 6 a 20 anos de reclusão para 12 a 30 anos. Além disso, ficará mais difícil conseguir benefícios como liberdade condicional ou progressão de pena.

Se o Projeto de Lei for aprovado será um grande avanço, já que apesar de bastante elogiada, a Lei Maria da Penha não aborda o assunto como um crime de gênero e atualmente, assassinatos de homens e mulheres são tratados como homicídio.

Devo ressaltar que enquanto esse projeto de lei não é aprovado temos que continuar fazendo a nossa parte. Toda mulher pode e deve colaborar para que a Lei Maria da Penha seja aplicada de acordo com o que prevê a Lei e assim torná-la cada vez mais forte e eficiente.

A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia durante todos os dias da semana. Juntas podemos fazer mais no combate a violência contra a mulher.

Denuncie, ligue para o Disque 180!

Maria Auxiliadora, secretária Nacional de Políticas paras as Mulheres da Força Sindical