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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Derrotar duas MPs
segunda-feira, 13 de janeiro de 2020
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No Congresso Nacional chegamos a ter ilusões de que o presidente Davi Alcolumbre a devolvesse, o que não ocorreu. Mas o número recorde de 1.900 emendas apresentadas revelava a fragilidade dela e o sentimento generalizado de repúdio parlamentar. No Judiciário confirmou-se o envio de ações diretas de inconstitucionalidade ao STF, a serem julgadas.
Em 12 de dezembro, um mês depois de sua edição e no apagar das luzes do ano legislativo, com fortes questionamentos da oposição, foi instalada a comissão mista para analisá-la presidida pelo senador Petecão (PSD-AC), tendo como relator o deputado Cristino Áureo (PP-RJ).
O relator, mesmo durante o recesso parlamentar, em diversas entrevistas afirmou que a acatará em sua totalidade e pretende conseguir aprová-la como foi editada.
Como ela é abertamente lesiva aos trabalhadores, configurando uma verdadeira deforma trabalhista adicional, é imperioso que as direções sindicais se reagrupem e se manifestem, reforçando as articulações congressuais para a derrota dela ou de seus aspectos mais agressivos contra os direitos que motivaram a maioria das 1.900 emendas.
Uma outra medida provisória a ser enfrentada e derrotada é a de número 916 que determinou os novos valores para o salário mínimo. Como todos sabem o governo Bolsonaro a editou fixando um valor (R$ 1.039,00) inferior ao do próprio reajuste decorrente da inflação anual (deveria ser R$ 1.045,00) e também inferior ao que vinha sendo determinado pela legislação (inflação mais crescimento do PIB do segundo ano anterior) que determinaria, segundo cálculos de Clemente Ganz do Dieese, o valor de R$ 1.050,00.
Embora tenha havido até agora um silêncio ensurdecedor das oposições e do próprio movimento sindical sobre esta insensível iniciativa do governo, ainda está em tempo de manifestar o desacordo e o desagrado tanto em campanhas públicas junto aos trabalhadores quanto em articulações no Congresso Nacional.
São duas MPs a serem enfrentadas e derrotadas desde já porque agridem direitos e lesam milhões de trabalhadores.