Duas parcelas emergenciais para o seguro-desemprego durante a pandemia

Os conselheiros das Centrais Sindicais no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) tiveram a inciativa de apresentar uma proposta para a extensão do seguro-desemprego em duas parcelas, em caráter excepcional, para trabalhadores segurados demitidos no período de marco deste ano até 31/12/2020, ou seja, durante o Estado de Calamidade Pública. Caberá agora ao Conselho deliberar sobre essa proposta.

 

As estimativas feitas pelo Dieese, que assessora a bancada dos trabalhadores no Conselho, indicam que essa medida atenderia cerca de 6 milhões de trabalhadores e teria custo de R$ 16 bilhões, considerando uma média de 1,27 salário mínimo por parcela.

 

O desemprego já vinha atormentando a vida dos/as trabalhadores/as desde 2015, quando voltou a aumentar, atingindo em 2017 cerca de 13 milhões de pessoas. O baixo crescimento e desempenho anêmico da economia geravam poucos postos de trabalho, em sua maioria precárias e informais.

 

A crise sanitária do Covid-19 tornou ainda mais dramático o problema do desemprego, pois lançou em março – de imediato – cerca de 12 milhões de pessoas na inatividade, 20 milhões foram afastadas do trabalho pelo isolamento social e pela paralização das atividades produtivas, e mais de 8 milhões passaram a trabalhar em casa.

 

A proteção social promovida pelo auxílio emergencial de R$ 600, proposto pelo movimento sindical, sociedade civil organizada e partidos políticos e aprovado pelo Congresso Nacional, protegeu cerca de 70 milhões de trabalhadores da economia informal que não tinham proteção contra a desocupação involuntária. A política de proteção dos salários, suspensão do trabalho ou redução da jornada, protegeu outros 15 milhões de trabalhadores. Mas essas políticas acabam em dezembro.

 

O que se observa atualmente é que milhares de micro, pequenas e medias empresas já faliram ou fecharam e esse movimento vai continuar. Nas últimas semanas começam a ser anunciadas por medias e grandes empresas planos de reestruturação com impactos sobre o emprego. O desemprego vem a galope.

 

Entre o conjunto de trabalhadores que estão na inatividade, o IBGE estima que 27 milhões de pessoas gostariam de trabalhar, dos quais 17 milhões não o fazem devido ao isolamento ou porque não encontrariam uma ocupação na localidade onde moram.

 

O desemprego começa a aumentar porque, ao voltar ao mercado de trabalho, o trabalhador afastado passa a encontrar um posto de trabalho fechado; ou o fim ou redução do auxílio emergencial pressionará o trabalhador a procurar um emprego inexistente; ou o trabalhador empregado será informado da sua demissão nos planos de reestruturação de empresas. Com esses movimentos o desemprego aumentará, o desalento ganhará terreno, situações que levarão à desestruturação econômica das famílias, pobreza, fome e desespero.

 

Há um potencial deslocamento para a procura de trabalho que poderá elevar a taxa de desemprego para percentuais acima de 20%. Isso coloca como primeira prioridade para o movimento sindical proteger o emprego das pessoas, os desempregados e desocupados, a renda das famílias, a demanda das empresas e a receita fiscal.