Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

Essa reforma, não!

Por: José Pereira dos Santos

O sindicalismo sempre defendeu reformas. Caso emblemático foi o apoio às reformas de base propostas pelo presidente Jango. Para o sindicalismo, cada reforma produz um avanço e este cria condições pra novos avanços.

Por isso, em peso, o movimento combate a reforma da Previdência, pois a PEC 06/2019 inverte a lógica progressista das reformas e impõe o retrocesso, com o corte de direitos, redução no valor de benefícios, aumento da idade mínima e ampliação do tempo de contribuição. Portanto, a reforma exclui os segurados.

É muito provável que hoje (11) a Câmara de Deputados já tenha aprovado a reforma, no padrão proposto pelo governo. Se ela passar, seguirá para o Senado. Caso o Senado mude o texto, a matéria volta à Câmara. Se não, vai ao presidente Jair Bolsonaro, para sanção ou veto.

Isso é bom ou ruim para os segurados? É ruim. A reforma, em síntese, fará o brasileiro trabalhar mais, recolher por mais tempo e receber uma aposentadoria menor.

Quais os principais prejudicados? Em regra, todos os segurados. Mas a grande prejudicada é a mulher, que terá a idade mínima aumentada. Isso retardará a concessão da aposentadoria pra quem já exerce dupla ou mesmo tripla jornada.

A viúva também será afetada, pois não poderá acumular pensão. Ao optar por um só valor, ela terá sua renda achatada, no momento da vida em que está mais fragilizada e precisando de tratamento médico e remédios.

Outro retrocesso é que a reforma desvincula a aposentadoria do salário mínimo. Com isso, a pessoa poderá vir a receber benefício inferior ao mínimo. No caso do Benefício de Prestação Continuada – para idosos muito pobres ou doentes – esse valor só será pago a partir dos 65 anos (atualmente, 60 anos), mediante comprovação de renda inferior a um quarto do salário mínimo, o que restringe o acesso.

Hoje, pra receber aposentadoria integral, é preciso comprovar contribuição de pelo menos 35 anos. Esse tempo sobe pra 40. Pra quem trabalha em local inseguro, insalubre ou com muito ruído, acaba a aposentadoria especial. Passa a ser exigida idade mínima. Assim, o metalúrgico, o químico, o têxtil, enfim, o trabalhador que enfrenta condições inseguras cairá na regra geral.

O Dieese e outros institutos idôneos mostram que o principal perdedor será quem recebe até dois salários mínimos. Aliás, o ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes, alerta em vídeos que 83% da economia virão dos mais pobres.

Mas e os privilégios? Continuam. A Comissão Especial atendeu a bancada ruralista, dando ao agronegócio vantagem fiscal, se uma parte (ainda que pequena) da produção for exportada. Esse prêmio retira cerca de R$ 84 bilhões de receita da Previdência Social.

Atenção: a Constituição, no Artigo 6º (Capítulo II – Dos Direitos Sociais), define o que é a Ordem Social. Pela Constituição, a Seguridade é pilar dessa Ordem. Portanto, seu desmonte cria um ambiente favorável à desordem social. Isso interessa ao trabalhador, ao profissional liberal, ao empresário produtivo? Não. Mas pode interessar a quem quer o Brasil enfraquecido, o Estado desmantelado e o povo excluído.

EMPREGO – O governo diz que a reforma criará empregos. Mas se nega a publicar seus estudos nesse sentido. Por quê?

José Pereira dos Santos – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região e Secretário
nacional de Formação da Força Sindical