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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Frentistas em alerta contra o self-service

Por: Eusébio Pinto Neto

Os trabalhadores em postos de combustíveis de todo o Brasil – Frentistas, por meio de seus Sindicatos e Federações, estão mobilizados contra a emenda à Medida Provisória 1.063/2021, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O objetivo da emenda é liberar o autosserviço (self-service) de combustíveis, o que ameaça diretamente os empregos de mais de 500 mil trabalhadores do setor.

O deputado argumenta que isso vai baixar o preço do diesel, do álcool e da gasolina, o que não é verdade. A soma dos salários de todos os frentistas não é nada frente ao faturamento de um posto e representa um percentual ínfimo do valor final pago pelo consumidor. No primeiro aumento da Petrobras, qualquer eventual ganho com a redução de salários já terá sido anulado.

A culpa do combustível caro não é dos frentistas, mas da cotação em dólar no mercado internacional, que fica especialmente pressionada em momentos como esse, em que o Real está desvalorizado.

Além disso, há o enorme risco que essas substâncias perigosas – inflamáveis e cancerígenas – podem provocar quando manuseadas por pessoas sem treinamento, o que pode acarretar acidentes graves, incêndios e contaminações. O self-service tende ainda a aumentar os atrasos, pois a maioria dos clientes não saberá manusear a bomba, bem como o número de assaltos, na medida em que os consumidores estarão à mercê de criminosos nos postos. Sem falar que pode levar à falência um grande número de pequenas empresas, que não terão capital suficiente para automatizar suas bombas de abastecimento.

Apelamos ao bom senso dos deputados para barrar essa emenda, pois aprová-la seria um verdadeiro tiro no pé da economia nacional. O autosserviço pode aumentar os riscos sem reduzir os custos, não vai favorecer os consumidores, expondo-os ao perigo, além de acabar com milhares de empregos em um momento já sensível da economia do País.

A proibição do self-service é uma luta que os sindicatos de frentistas travam desde a década de 1990, e que teve um ponto alto no ano 2000, quando o presidente FHC sancionou a lei federal nº 9.956, proibindo a prática em todo o território nacional. Não é hora de retrocessos, nem de brincar com o emprego, a renda e a saúde dos trabalhadores brasileiros. Nós frentistas estamos novamente na linha de frente dessa luta e, juntos, vamos superar mais esse desafio!

Eusébio Pinto Neto – Presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro). Presidente do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ)