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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Gerar empregos sem sucatear a Previdência
segunda-feira, 13 de maio de 2024
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A pressão exercida pelo poder econômico para manter a desoneração da folha de pagamento pode aumentar o fosso na Previdência Social. Sem qualquer fiscalização, as empresas beneficiadas pela desoneração alegam que o fim do benefício aumentará o desemprego no país.
Na semana passada, o governo e o Congresso Nacional fecharam um acordo sobre um modelo de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, que empregam cerca de 9 milhões de brasileiros. A questão da isenção do imposto foi parar na justiça e para pôr fim ao impasse, o acordo será entregue ao Supremo Tribunal Federal.
Pelo acordo, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, em 2025, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que atingirá 20% em 2028. Essa medida afetará milhares de trabalhadores brasileiros que sofrerão, futuramente, as consequências da renúncia fiscal.
A desoneração é justificada quando a empresa comprova a estabilidade do emprego e, de fato, a necessidade do benefício. A desoneração virou uma festa para os setores que não empregam e têm lucros exorbitantes com a redução do tributo previdenciário sobre a folha de pagamento. O incentivo fiscal permite que milhares de empresas paguem contribuições previdenciárias irrisórias sobre a folha de pagamento. Até as companhias de comunicação, onde a grande maioria dos funcionários é terceirizada ou pejotizada, estão se beneficiando dessa prerrogativa.
Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, essa medida não é eficaz para a geração de emprego. Durante o período de vigência da desoneração, houve uma redução de 960 mil empregos, enquanto outros setores, sem o mesmo tratamento tributário, geraram 1,7 milhão de postos de trabalho. A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com a desoneração da folha de pagamento apenas neste ano. É muito dinheiro para um país que precisa de mais recursos para investir em saúde e educação.
A Previdência Social tem um papel fundamental na proteção contra a pobreza e na diminuição das diferenças sociais. O que está em jogo é extremamente grave. Da mesma forma que a Reforma Trabalhista, a desoneração da folha de pagamento não gerará empregos, mas sim um número significativo de idosos miseráveis, se não houver um controle rigoroso sobre os beneficiados com a medida.
Eusébio Pinto Neto,
Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas