Governo “doou” mais de R$ 200 bilhões aos empresários por meio de desonerações

Segundo levantamento do Governo Federal, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2016, foi de R$ 167,6 bilhões. Números estes, questionáveis, uma vez que a Previdência Social possui sete fontes de receitas e as planilhas oficias nunca foram apresentadas.  

Se se apresenta uma conta de um possível rombo, em contrapartida, os órgãos oficiais não divulgam o montante absurdo de dinheiro que os governos “doaram” aos empresários por meio de desonerações.

Dados da Receita Federal apontam que, entre 2011 e 2015, as renúncias fiscais somaram R$ 201,11 bilhões. Esses valores referem-se às renúncias previdenciárias na desoneração da folha de pagamento, as empresas que integram o Simples, as entidades filantrópicas, as MEIs (Micro Empresas Individuais) e as transações comerciais no setor das exportações rurais.  

O quadro evolutivo das renúncias demonstram que em 2011 a Previdência deixou de arrecadar R$ 21,15 bi; em 2012, R$ 24,41 bi; em 2013, R$ 33,73 bi; em 2014,R$ 59,92 bi, e, em 2015, R$ 62,21 bi.

O objetivo das desonerações era estimular a economia, aumentando a competitividade da indústria e, consequentemente, gerando empregos.

No entanto, as isenções aos empresários “doadas” por meio da Previdência Social, não surtiram efeito. O país continuou em recessão e os níveis de desemprego atingiram, em dezembro de 2016, a marca de 12 milhões de brasileiros.

Diante de medidas inócuas, que só privilegiaram o empresariado e com o país em inanição, o governo Temer resolveu criar sua ponte para o futuro, reformando setores como a Previdência Social, transformando-a na causa de todos os males sociais e econômicos.

Para atender aos anseios do mercado financeiro, que saliva sobre os cerca de R$ 600 bilhões anuais movimentados por ano nos cofres da Previdência, o Governo encaminhou, às pressas, uma “reforma” que, na prática, representa o primeiro ato para o sucateamento do sistema previdenciário.

Um desmonte gradativo, que os brasileiros mais antigos já presenciaram seus efeitos na Educação e na Saúde Públicas, em que atualmente, aquela pequena parcela que ainda tem condições financeiras, paga pelos serviços.

A base da argumentação do governo Temer para a “reforma” da Previdência é que se não alterar as regras, no futuro, ela irá quebrar. Então é necessário suprimir direitos e dificultar o acesso à aposentadoria.

As premissas governamentais não se sustentam.

Como podem, os representantes do governo, alegarem haver um rombo na Previdência se nunca apresentaram a planilha com as receitas?

A tese da reforma, a partir da sustentabilidade do sistema, só poderá ter validade quando for demonstrado que existe, de fato, uma diferença.

Outra contradição. Se aceitarmos a tese de que há um déficit, como esse mesmo governo lutou para aprovar a DRU (Desvinculação das Receitas da União), um mecanismo jurídico, que permite ao governo retirar até 30% do montante onde também se encontra o dinheiro da Previdência. Assim, qual a lógica, qual o sentido em retirar dinheiro de onde o próprio governo alega que não tem?

Por fim, os mais de R$ 201 bilhões em desonerações previdenciárias aos empresários complementa o círculo de contradições do governo, que joga todo o peso na “reforma” da Previdência.

Carlos Ortiz é presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical